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PORTARIA MTE Nº 2.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

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Altera o Anexo do Plano Estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego e o Anexo do desdobramento das metas anuais dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho em metas trimestrais.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19955.103465/2023-65, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria MTE nº 2.121, de 10 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 12/12/2025, seção 1, páginas 193/196, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO IReferenciais e objetivos estratégicos, indicadores e metas do Ministério do Trabalho e Emprego

REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS

1. Missão: Implementar políticas públicas de trabalho, emprego e renda, assegurando o valor social do trabalho.

2. Visão: Alcançar a excelência em políticas públicas de inclusão, proteção e equidade no trabalho.

3. Valores: ética, legalidade, defesa dos interesses públicos, responsabilidade, respeito, participação social, inovação, sustentabilidade, diversidade, compromisso social.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, INDICADORES E METAS

(informações completas estão disponíveis no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego, no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/governanca/plano-estrategico-do-mte.)

1. PERSPECTIVA DE RESULTADOS PARA A SOCIEDADE

1.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ASSEGURAR O DIREITO AO TRABALHO DECENTE

1.1.1 Indicador: Taxa de informalidade do trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 38,8% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 39,0% (2023), 38,0% (2024), 37,0% (2025), 36,0% (2026) e 35,0% (2027)

Não cumulativa

1.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR OPORTUNIDADES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1.2.1 Indicador: Taxa de desemprego

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 7,90% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 8,0% (2023), 7,5% (2024), 7,0% (2025), 6,5% (2026) e 6,0% (2027)

Não cumulativa

1.2.2 Indicador: Número de pessoas ocupadas com renda

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 95.000.000 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 95.000.000 (2023), 96.000.000 (2024), 97.000.000 (2025), 98.000.000 (2026) e 99.000.000 (2027)

Não cumulativa

1.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A POLÍTICA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

1.3.1 Indicador: Índice de crescimento do salário mínimo

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023*), 7,6% (2024), 6,9% (2025); 5,1% (2026) e 5,4% (2027)

Não cumulativa

*Obs.: A política de valorização permanente do salário mínimo foi estabelecida no ano de 2023.

1.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS TRABALHISTAS

1.4.1 Indicador: Número de mediações coletivas concluídas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)

Índice de referência: 4.129 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 4.250 (2025), 4.150 (2026) e 3.600 (2027)

Não cumulativa

1.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER O TRABALHO EMANCIPADO E SOLIDÁRIO

1.5.1 Indicador: Número de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) cadastrados no novo CADSOL

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 300 (2023), 2.300 (2024), 2.500 (2025), 5.000 (2026) e 7.000 (2027)

Cumulativa

1.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: GARANTIR A QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS

1.6.1 Indicador: Percentual de reclamações recebidas pela Ouvidoria

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Ouvidoria (OUV-COORD)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 49,92% (2023), 46,92% (2024), 43,92% (2025), 40,92% (2026) e 38,92% (2027)

Não cumulativa

2. PERSPECTIVA DE PROCESSOS FINALÍSTICOS

DIRECIONADOR: PROTEÇÃO NO TRABALHO

2.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

2.1.1 Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 205.701 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 213.200 (2023), 213.200 (2024), 218.400 (2025), 343.991 (2026) e 412.791 (2027)

Não cumulativa

2.1.2 Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: R$156,30 bilhões data: 31/12/2022

Unidade de medida: bilhão

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: R$ 175,43 bi (2023), R$ 181,40 bi (2024), R$ 188,50 bi (2025), R$ 216,02 bi (2026) e R$ 227,70 bi (2027)

Não cumulativa

2.1.3 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 650 dias data: 31/12/2022

Unidade de medida: dias

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 622 dias (2023), 492 dias (2024), 345 dias (2025), 220 dias (2026) e 200 dias (2027)

Não cumulativa

2.1.4 Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª Instância

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 191 dias data: 31/12/2022

Unidade de medida: dias

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 250 dias (2023), 193 dias (2024), 390 dias (2025), 370 dias (2026) e 330 dias (2027)

Não cumulativa

2.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

2.2.1 Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 6.424 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 6.080 (2023), 6.740 (2024), 10.784 (2025), 20.008 (2026) e 32.342 (2027)

Não cumulativa

2.2.2 Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou fatais analisados

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 1.167 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1.520 (2023), 1.440 (2024), 1.520 (2025), 1.910 (2026) e 2.132 (2027)

Não cumulativa

2.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO

2.3.1 Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 1.583 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 450 (2023), 500 (2024), 1.550 (2025), 1.600 (2026) e 1.650 (2027)

Não cumulativa

2.3.2 Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2025), 150 (2026) e 200 (2027)

Não cumulativa

2.3.3 Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 2.324 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2.350 (2023), 2.350 (2024), 2.450 (2025), 5.024 (2026) e 5.210 (2027)

Não cumulativa

2.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O TRIPARTISMO, O DIÁLOGO SOCIAL E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA

2.4.1 Indicador: Percentual de implantação do sistema de registro de instrumentos coletivos e mediações coletivas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Relações do Trabalho (SRT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023); 75% (2024), 70% (2025), 90% (2026) e 100% (2027)

Cumulativa

2.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

2.5.1 Indicador: Percentual de variação do valor do auxílio-alimentação e auxílio-refeição fornecidos aos trabalhadores

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 180 data: 31/12/2025

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: acréscimo de 5% em relação ao valor apurado no ano anterior (2026) e acréscimo de 5% em relação ao valor apurado no ano anterior (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: EMPREGABILIDADE, INCLUSÃO PRODUTIVA E EMANCIPAÇÃO DO (A) TRABALHADOR (A)

2.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

2.6.1 Indicador: Número de iniciativas de Economia Popular e Solidária implementadas

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 2.000 (2024), 500 (2025), 900 (2026) e 1.500 (2027)

Cumulativa

2.7 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ALINHADA ÀS DEMANDAS DO MUNDO DO TRABALHO E A FORMAÇÃO EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA

2.7.1 Indicador: Número de concluintes de processos formativos em Economia Popular e Solidária sustentáveis

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2023

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: -(2023), 6.300 (2024), 13.000 (2025), 19.500 (2026) e 42.000 (2027)

Cumulativa

2.7.2 Indicador: Número de beneficiados pelas políticas de qualificação social e profissional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ)

Índice de referência: 100.000 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 125.000 (2023); 600.000 (2024), 169.000 (2025), 169.000 (2026) e 169.000 (2027)

Não cumulativa

2.8 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

2.8.1 Indicador: Percentual de cumprimento de cotas de aprendizagem profissional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ) e Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET)

Índice de referência: 49,13% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 49,13% (2023), 49,62% (2024), 50,14% (2025), 50,65% (2026) e 51,03% (2027)

Não cumulativa

2.8.2 Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho

Índice de referência: 98.899 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 120.000 (2023), 120.000 (2024), 120.000 (2025), 161.012 (2026) e 161.000 (2027)

Não cumulativa

2.9 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO

2.9.1 Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 30.632 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta:34.160 (2023), 30.669 (2024), 30.669 (2025), 38.796 (2026) e 39.790 (2027)

Não cumulativa

2.9.2 Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência ou reabilitados

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)

Índice de referência: 115 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 119 (2023), 119 (2024), 150 (2025), 165 (2026) e 360 (2027)

Não cumulativa

2.10 OBJETIVO ESTRATÉGICO: MELHORAR A EFICIÊNCIA DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

2.10.1 Indicador: Taxa de eficiência nos encaminhamentos de trabalhadores às vagas de emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude (SEQ)

Índice de referência: 11,2% data: 31/12/2022

Unidade de medida: taxa

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 11,8% (2023), 12,0% (2024), 12,5% (2025), 12,7% (2026) e 12,8% (2027)

Não cumulativa

2.11 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR O CRÉDITO ÀS ATIVIDADES EMPREENDEDORAS E O MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO

2.11.1 Indicador: Volume de crédito concedido

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: R$ 16,0 bilhões data: 31/12/2023

Unidade de medida: R$ bilhão

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 16,0 (2023), 16,0 (2024), 9,0 (2025), 12,0 (2026) e 12,0 (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS E CONHECIMENTO

2.12 OBJETIVO ESTRATÉGICO: APERFEIÇOAR A PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE ESTUDOS, INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS SOBRE TEMAS DO TRABALHO

2.12.1 Indicador: Número de acessos ao Portal de Disseminação de Estatísticas de Trabalho

Unidade responsável pelo monitoramento: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho (SEET/SE)

Índice de referência: 34.836 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 20.000 (2023), 21.000 (2024), 30.000 (2025), 32.000 (2026) e 35.000 (2027)

Não cumulativa

2.12.2 Indicador: Número de pessoas alcançadas por ações de difusão de conhecimentos técnicos e científicos em segurança e saúde no trabalho pela Fundacentro

Unidade responsável pelo monitoramento: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

Índice de referência: 126.805 data: 31/12/2022

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 150.000 (2023), 450.000 (2024), 400.000 (2025), 1.000.000 (2026) e 1.000.000 (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

2.13 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS OFERTADOS

2.13.1 Indicador: Percentual de conclusão de serviços do Plano de Transformação Digital (PTD)

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 65% (2024), 50% (2025), 55% (2026) e 65% (2027)

Cumulativa

2.13.2 Indicador: Percentual médio de uso dos serviços digitais ofertados ao trabalhador

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 53,0% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 56% (2023), 64% (2024), 74% (2025), 75% (2026) e 90% (2027)

Não cumulativa

DIRECIONADOR: ARTICULAÇÃO E RELACIONAMENTO

2.14 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A ATUAÇÃO JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS

2.14.1 Indicador: Número de instrumentos internacionais celebrados e em execução

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (ASSINT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 3 (2023), 3 (2024), 3 (2025), 3 (2026) e 3 (2027)

Não cumulativa

3. PERSPECTIVA DE GOVERNANÇA, PESSOAS E RECURSOS

3.1 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A GOVERNANÇA INSTITUCIONAL, O CONTROLE INTERNO, A GESTÃO DE RISCOS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

3.1.1 Indicador: Número de relatórios relacionados a vulnerabilidades, ameaças, oportunidades e medidas preventivas contra fraudes e outros ilícitos difundidos

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1(2023), 3(2024), 2 (2025), 3(2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.1.2 Indicador: Índice de Gestão de Tecnologia da Informação e da Segurança da Informação

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 0,30 (2024), 0,45 (2025), 0,60 (2026) e 0,75 (2027)

Não cumulativa

3.1.3 Indicador: Percentual de recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) monitoradas

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.4 Indicador: Percentual de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) monitoradas

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.5 Indicador: Percentual de execução das medidas de tratamento de riscos propostas no processo de gerenciamento de riscos previsto no ano

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), 100% (2024), 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.1.6 Indicador: Índice de Governança, Gestão e Sustentabilidade (iESGO)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (CODIN/SE)

Índice de referência: 51,9% data: 31/12/2024

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 60% (2025), 73% (2026) e 85% (2027)

Não cumulativa

3.2 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ESTIMULAR A SUSTENTABILIDADE DO FAT E FGTS

3.2.1 Indicador: Resultado operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 1 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1 (2026) e 1 (2027)

Não cumulativa

3.2.2 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Constitucional

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 1,28 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1,50 (2026) e 1,50 (2027)

Não cumulativa

3.2.3 Indicador: Resultado financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) Extramercado

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 1,59 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2023), 100% (2024), 100% (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)

Não cumulativa

3.2.4 Indicador: Índice de liquidez corrente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 1,69 data: 31/12/2022

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1,00 (2023), 1,00 (2024), 1,00 (2025), 1,00 (2026) e 1,00 (2027)

Não cumulativa

3.2.5 Indicador: Percentual de propostas de alterações legislativas que tenham a análise de impacto do Agente Operador do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 0,00% data: 31/12/2024

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 100% (2025), 100% (2026) e 100% (2027)

Não cumulativa

3.2.6 Indicador: Número de relatórios de monitoramento dos indicadores do FGTS encaminhados ao Conselho Curador do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: 0 data: 31/12/2024

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2 (2025), 2 (2026) e 2 (2027)

Não cumulativa

3.2.7 Indicador: Número de relatórios da metodologia de cálculo de empregos gerados e mantidos com financiamentos do FGTS

Unidade responsável pelo monitoramento: Secretaria de Proteção ao Trabalhador (SPT)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1 (2025), 2 (2026) e 2 (2027)

Não cumulativa

3.3 OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS E A QUALIDADE DE VIDA NA INSTITUIÇÃO

3.3.1 Indicador: Percentual de ações educacionais ministradas por servidores em exercício no MTE

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 10% (2025), 15% (2026) e 15% (2027)

Não cumulativa

3.3.2 Indicador: Número de participações dos servidores em ações de capacitação

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: anual

Meta: 500 (2023), 1.000 (2024), 500 (2025), 500 (2026) e 500 (2027)

Não cumulativa

3.3.3 Indicador: Número de dias de afastamentos de servidores em exercício na Sede da Administração Central, por motivo de saúde mental

Unidade responsável pelo monitoramento: Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto menor melhor

Meta: 2.460 (2023), 2.385 (2024), 1.812 (2025), 1.721 (2026) e 1.548 (2027)

Não cumulativa

3.4 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES E OUTROS ILÍCITOS

3.4.1 Indicador: Índice de ações de neutralização de ilícitos estruturados relacionados aos ativos estratégicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT/ SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1 (2023), 3 (2024), 2 (2025), 3 (2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.4.2 Indicador: Nível de maturidade da Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade responsável pelo monitoramento: Corregedoria (CORREG)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: índice numérico

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2 (2023), 3 (2024), 4 (2025), 4 (2026) e 4 (2027)

Não cumulativa

3.5 OBJETIVO ESTRATÉGICO: ALINHAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS ÀS ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS

3.5.1 Indicador: Percentual de execução das despesas consideradas como primárias discricionárias

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças (CGOF/DLOC/SE)

Índice de referência: 65% data: 31/12/2022

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 70% (2023), 80% (2024), 85% (2025), 90% (2026) e 90% (2027)

Não cumulativa

3.5.2 Indicador: Percentual de execução do Plano Anual de Contratações (PCA)

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLIC/DLOC/SE)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: percentual

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 60% (2023), 65% (2024), 70% (2025), 50% (2026) e 55% (2027)

Não cumulativa

3.6 OBJETIVO ESTRATÉGICO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA, A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO E A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

3.6.1 Indicador: Média de satisfação do usuário com as respostas fornecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no âmbito da Lei de Acesso à Informação

Unidade responsável pelo monitoramento: Coordenação de Transparência (LAI-COORD/OUVID)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: escala de 0 a 5

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 3,96 (2023), 4,06 (2024), 4,17 (2025), 4,27 (2026) e 4,38 (2027)

Não cumulativa

3.6.2 Indicador: Número de visualizações de páginas do Portal Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 2.146.892 (2023), 2.361.581 (2024), 50.000.000 (2025), 60.000.000 (2026) e 65.000.000 (2027)

Não cumulativa

3.6.3 Indicador: Número de seguidores nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: 1.972.600 (2023), 1.973.600 (2024), 1.976.600 (2025), 1.979.600 (2026) e 1.982.600 (2027)

Não cumulativa

3.6.4 Indicador: Interação com o cidadão por meio das redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter)

Unidade responsável pelo monitoramento: Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM)

Índice de referência: não disponível

Unidade de medida: unidade

Polaridade: quanto maior melhor

Meta: - (2023), - (2024), - (2025), 1.200 (2026) e 1.260 (2027)

Não cumulativa

ANEXO II

Desdobramento das metas trimestrais acumuladas dos indicadores sob responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho vinculados aos objetivos estratégicos.

OBJETIVO ESTRATÉGICO: AUMENTAR A FORMALIZAÇÃO DO TRABALHO E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Indicador: Índice de promoção da formalização do vínculo de emprego, inclusive no trabalho doméstico

Meta 2025: 37.222 (1º trimestre), 99.063 (2º trimestre), 155.284 (3º trimestre), 218.400 (4º trimestre)

Meta 2026: 42.406 (1º trimestre), 112.861 (2º trimestre), 221.751 (3º trimestre), 343.991 (4º trimestre)

Meta 2027: 103.198 (1º trimestre), 206.394(2º trimestre), 309.592 (3º trimestre), 412.791 (4º trimestre)

Indicador: Valor global de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Meta 2025: 48,93 (1º trimestre), 94,16 (2º trimestre), 139, 66 (3º trimestre), 188,50 (4º trimestre)

Meta 2026: 50,63 (1º trimestre), 97,42 (2º trimestre), 160,08 (3º trimestre), 216,02 (4º trimestre)

Meta 2027: 59,12 (1º trimestre), 113,76 (2º trimestre), 168,73 (3º trimestre), 227,70 (4º trimestre)

Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 1ª Instância

Meta 2025: 455 (1º trimestre), 418 (2º trimestre), 381 (3º trimestre), 345 (4º trimestre)

Meta 2026: 340 (1º trimestre), 335 (2º trimestre), 230 (3º trimestre), 220 (4º trimestre)

Meta 2027: 215 (1º trimestre), 210 (2º trimestre), 205 (3º trimestre), 200 (4º trimestre)

Indicador: Tempo médio dos processos administrativos em contencioso de 2ª Instância

Meta 2025: 176 (1º trimestre), 394 (2º trimestre), 394 (3º trimestre), 390 (4º trimestre)

Meta 2026: 386 (1º trimestre), 380 (2º trimestre), 376 (3º trimestre), 370 (4º trimestre)

Meta 2027: 367 (1º trimestre), 361 (2º trimestre), 335 (3º trimestre), 330 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: REDUZIR OS RISCOS NOS AMBIENTES DE TRABALHO

Indicador: Número de ações fiscais diretas em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) com redução de riscos

Meta 2025: 2.047(1º trimestre), 5.095 (2º trimestre), 7.998 (3º trimestre), 10.784 (4º trimestre)

Meta 2026: 2.814 (1º trimestre), 7.006 (2º trimestre), 12.859 (3º trimestre), 20.008 (4º trimestre)

Meta 2027: 6.138 (1º trimestre), 15.280 (2º trimestre), 23.986 (3º trimestre), 32.342 (4º trimestre)

Indicador: Número de doenças do trabalho ou acidentes do trabalho graves ou fatais analisados

Meta 2025: 312 (1º trimestre), 738 (2º trimestre), 1.129 (3º trimestre), 1.520 (4º trimestre)

Meta 2026: 384 (1º trimestre), 940 (2º trimestre), 1.434 (3º trimestre), 1.910 (4º trimestre)

Meta 2027: 438 (1º trimestre), 1.035 (2º trimestre), 1.614 (3º trimestre), 2.132 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO INFANTIL E TODAS AS FORMAS DE TRABALHO DEGRADANTE E DE DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO

Indicador: Número de ações fiscais de combate ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas

Meta 2025: 301(1º trimestre), 741 (2º trimestre), 1.150 (3º trimestre), 1.550 (4º trimestre)

Meta 2026: 311 (1º trimestre), 765 (2º trimestre), 1.187 (3º trimestre), 1.600 (4º trimestre)

Meta 2027: 391 (1º trimestre), 814 (2º trimestre), 1.243 (3º trimestre), 1.650 (4º trimestre)

Indicador: Número de ambientes de trabalho fiscalizados com vistas ao combate à discriminação, assédio e violência

Meta 2025: 400 (1º trimestre), 1.347 (2º trimestre), 1.700 (3º trimestre), 2.688 (4º trimestre)

Indicador: Número de fiscalizações diretas para o combate à discriminação, ao assédio e à violência

Meta 2026: 30 (1º trimestre), 70 (2º trimestre), 118 (3º trimestre), 150 (4º trimestre)

Meta 2027: 49 (1º trimestre), 100 (2º trimestre), 150 (3º trimestre), 200 (4º trimestre)

Indicador: Número de crianças e adolescentes afastados da situação de trabalho infantil em fiscalizações diretas

Meta 2025: 332 (1º trimestre), 1.054 (2º trimestre), 1.734 (3º trimestre), 2.450 (4º trimestre)

Meta 2026: 396 (1º trimestre), 1.251 (2º trimestre), 3.879 (3º trimestre), 5.024 (4º trimestre)

Meta 2027: 850 (1º trimestre), 2.510 (2º trimestre), 4.030 (3º trimestre), 5.210 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: FOMENTAR A APRENDIZAGEM PROFISSIONAL

Indicador: Número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho pela inspeção do trabalho

Meta 2025: 16.625 (1º trimestre), 46.576 (2º trimestre), 78.026 (3º trimestre), 120.000 (4º trimestre)

Meta 2026: 21.000 (1º trimestre), 56.000 (2º trimestre), 108.506 (3º trimestre), 161.012 (4º trimestre)

Meta 2027: 40.250 (1º trimestre), 80.500 (2º trimestre), 120.750 (3º trimestre), 161.000 (4º trimestre)

OBJETIVO ESTRATÉGICO: PROMOVER A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCADO DE TRABALHO

Indicador: Número de pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social incluídos no mercado de trabalho pela Inspeção do Trabalho

Meta 2025: 3.806 (1º trimestre), 10.331 (2º trimestre), 19.234 (3º trimestre), 30.669 (4º trimestre)

Meta 2026: 4.160 (1º trimestre), 11.280 (2º trimestre), 23.377 (3º trimestre), 38.796 (4º trimestre)

Meta 2027: 9.947 (1º trimestre), 19.893 (2º trimestre), 29.842 (3º trimestre), 39.790 (4º trimestre)

Indicador: Número de ações fiscais para verificação de acessibilidade nos ambientes de trabalho

Meta 2025: 15 (1º trimestre), 43 (2º trimestre), 83 (3º trimestre), 150 (4º trimestre)

Indicador: Número de ações fiscais diretas para verificação da implementação de adaptações razoáveis nos ambientes de trabalho para empregados com deficiência ou reabilitados

Meta 2026: 17 (1º trimestre), 47 (2º trimestre), 91 (3º trimestre), 165 (4º trimestre)

Meta 2027: 90 (1º trimestre), 172 (2º trimestre), 280 (3º trimestre), 360 (4º trimestre)

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