🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
21/09/1988
#6241
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.523
CAPITAL E PATRIMONIO LIQUIDO MINIMO PARA OS BANCOS COMERCIAIS - ATUALIZACAO. ESTABELECE OS NIVEIS PARA BANCOS COMERCIAIS, A PARTIR DE 31/12/88, PELA SEDE, POR AGENCIAS, PELA AUTORIZACAO PARA OPERAR EM CAMBIO EM UMA UNICA AGENCIA E PARA CADA AGENCIA ADICIONAL. FACULTA AOS BANCOS COMERCIAIS COM SEDE NAS REGIOES DE ATUACAO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) E SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIAO CENTRO-OESTE (SUDECO) A REDUCAO DE 50% NOS REQUISITOS DE CAPITAL E PATRIMONIO LIQUIDO MINIMOS PREVISTO, DESDE QUE SATISFACAM AS CONDICOES PREVISTAS. REVOGACAO DA RESOLUCAO 1061, DE 20/11/1985.
Perguntas e respostas
Como é determinada a composição do capital mínimo para bancos comerciais?
A composição do capital mínimo para bancos comerciais é determinada com base nas categorias de agências apuradas no último relatório "Estban" disponível.
Quais são os níveis mínimos de capital e patrimônio líquido para bancos comerciais a partir de 31.12.88?
Os níveis mínimos de capital e patrimônio líquido para bancos comerciais a partir de 31.12.88 são:
- Pela sede: 1.200.000 OTN
- Por agências: Pioneira (Isenta), Quinta (1.000 OTN), Quarta (4.620 OTN), Terceira (9.240 OTN), Segunda (18.480 OTN), Primeira (36.960 OTN), Especial (44.350 OTN), No Exterior (360.000 OTN)
Qual é a redução de capital e patrimônio líquido exigidos para bancos comerciais de pequeno e médio porte?
Os bancos comerciais de pequeno e médio porte terão redução de capital e patrimônio líquido exigidos de 50% e 30%, respectivamente. Essa redução não se aplica aos bancos abrangidos pelas condições das regiões da SUDENE, SUDAM e SUDECO.
Quais condições permitem a redução de 50% nos requisitos de capital e patrimônio líquido mínimos para bancos comerciais com sede nas regiões da SUDENE, SUDAM e SUDECO?
Para que bancos comerciais com sede nas regiões da SUDENE, SUDAM e SUDECO possam ter redução de 50% nos requisitos de capital e patrimônio líquido mínimos, é necessário que:
- 60% das agências estejam instaladas nas mencionadas regiões
- 60% do montante das operações ativas sejam realizadas nas mencionadas regiões, com pessoas físicas ou jurídicas que ali tenham domicílio fiscal ou filiais
Qual é o prazo concedido pelo Banco Central do Brasil para instituições em funcionamento se ajustarem aos novos níveis estabelecidos?
O Banco Central do Brasil pode conceder um prazo de até 5 anos para que as instituições em funcionamento se ajustem aos novos níveis estabelecidos.
Qual é o capital inicial mínimo exigido para a instalação de banco estrangeiro no Brasil?
Para a instalação de banco estrangeiro no Brasil, é exigido um capital inicial mínimo equivalente a 2.400.000 OTN.
Quando a resolução n. 001523 entra em vigor e qual resolução ela revoga?
A resolução n. 001523 entra em vigor na data de sua publicação e revoga a resolução n. 1.061, de 20.11.85.
Quais são os requisitos adicionais de capital para a realização de operações de câmbio?
Os requisitos adicionais de capital para a realização de operações de câmbio são:
- Pela autorização para operar em uma única agência: 450.000 OTN
- Para cada agência adicional: 150.000 OTN
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
