Instrução CVM 548 (Revogada)

Foram revogados o § 2º do art. 29, o § 3º do art. 42 e os §§ 1º e 2º do art. 52 da Instrução CVM nº 400.

A Instrução CVM nº 548 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de maio de 2014.

Os investidores devem ser comunicados diretamente, por correio eletrônico, correspondência física ou qualquer outra forma de comunicação passível de comprovação, e devem confirmar, no prazo de 5 dias úteis do recebimento da comunicação, o interesse em manter a declaração de aceitação. A manutenção é presumida em caso de silêncio.

Até a divulgação do Anúncio de Encerramento de Distribuição, deve-se abster de negociar com valores mobiliários do mesmo emissor e espécie daquele objeto da oferta pública, nele referenciados, conversíveis ou permutáveis, ou com valores mobiliários nos quais o valor mobiliário objeto da oferta seja conversível ou permutável, salvo em hipóteses específicas.

O prazo máximo para a subscrição ou aquisição dos valores mobiliários objeto da oferta de distribuição é de 6 meses, contado da data de divulgação do Anúncio de Início de Distribuição.

Os artigos 4º, 6º-A, 6º-B, 18, 27, 29, 37, 42, 46, 48, 52, 53 e 54 da Instrução CVM nº 400 foram alterados pela Instrução CVM nº 548.

As divulgações devem ser feitas, com destaque, na página da rede mundial de computadores da emissora, do ofertante, da instituição intermediária responsável pela oferta, das entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários onde os valores mobiliários da emissora sejam admitidos à negociação, e da CVM.

O resultado da oferta deve ser divulgado tão logo termine o prazo estipulado ou imediatamente após a distribuição da totalidade dos valores mobiliários, o que ocorrer primeiro.

A Instrução CVM nº 548, de 6 de maio de 2014, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, que regulamenta a oferta pública de distribuição de valores mobiliários no Brasil.

A instituição líder deve disponibilizar o Prospecto Definitivo ao investidor na data do início da distribuição, nas páginas da rede mundial de computadores indicadas no art. 54-A. Além disso, deve encaminhar à CVM e às entidades administradoras de mercado organizado cópia impressa e versão eletrônica dos Prospectos Definitivo e Preliminar.