Carta Circular Nº 3.490

A Carta-Circular n. 003490 entrou em vigor na data de sua publicação, em 3 de março de 2011.

O título RENDAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS - PF, código 7.1.7.96.00-6, tem a função de registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais pela prestação de serviços diferenciados, conforme listados no art. 5º da Resolução nº 3.919, de 2010, que constituam receita efetiva no período.

O título RENDAS DE PACOTES DE SERVIÇOS - PF, código 7.1.7.94.00-8, tem a função de registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais por pacotes de serviços que constituam receita efetiva no período.

Os títulos contábeis que tiveram suas funções alteradas são:

• 7.1.7.10.00-6 RENDAS DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
• 7.1.7.50.00-4 RENDAS DE CORRETAGEM DE CÂMBIO
• 7.1.7.60.00-1 RENDAS DE CORRETAGENS DE OPERAÇÕES EM BOLSAS
• 7.1.7.70.00-8 RENDAS DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA
• 7.1.7.90.00-2 RENDAS DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
• 7.1.7.99.00-3 RENDAS DE OUTROS SERVIÇOS

O título contábil 7.1.7.95.00-7 teve sua nomenclatura alterada para RENDAS DE SERVIÇOS PRIORITÁRIOS - PF. Sua nova função é registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais por serviços prioritários padronizados nos termos da Tabela I anexa à Resolução nº 3.919, de 2010, que constituam receita efetiva no período.

O título RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF, código 7.1.7.97.00-5, tem a função de registrar as rendas de tarifas cobradas de pessoas naturais pela prestação de serviços especiais, para os quais haja legislação e regulamentação específicas definindo as tarifas e as condições em que são aplicáveis.

Os saldos registrados nos títulos e subtítulos contábeis excluídos devem ser reclassificados para as adequadas rubricas contábeis criadas ou alteradas pela Carta-Circular n. 003490.

Os subtítulos contábeis excluídos no Cosif a partir de março de 2011 são:

• 7.1.7.95.02-1 Renovação de Cadastro
• 7.1.7.95.09-0 Cheque de Transferência Bancária
• 7.1.7.95.99-7 Outras Rendas de Tarifas Bancárias - PF

Os novos títulos e subtítulos contábeis criados são:

• 7.1.7.94.00-8 RENDAS DE PACOTES DE SERVIÇOS - PF
• 7.1.7.96.00-6 RENDAS DE SERVIÇOS DIFERENCIADOS - PF
• 7.1.7.97.00-5 RENDAS DE SERVIÇOS ESPECIAIS - PF
• 7.1.7.95.20-3 Cartão de crédito básico - anuidade
• 7.1.7.95.21-0 Fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito
• 7.1.7.95.22-7 Utilização de canais de atendimento para retirada em espécie - cartão de crédito
• 7.1.7.95.23-4 Pagamento de contas utilizando a função crédito
• 7.1.7.95.24-1 Avaliação emergencial de crédito - cartão de crédito
• 7.1.7.96.01-3 Administração de fundos de investimento
• 7.1.7.96.02-0 Aval e fiança
• 7.1.7.96.03-7 Avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia
• 7.1.7.96.04-4 Câmbio
• 7.1.7.96.05-1 Cartão de crédito diferenciado - anuidade diferenciada
• 7.1.7.96.06-8 Cartão pré-pago
• 7.1.7.96.07-5 Corretagem envolvendo títulos, valores mobiliários, derivativos e custódia
• 7.1.7.96.99-6 Outros serviços diferenciados - PF

A Carta-Circular n. 003490 é um documento que exclui, renomeia, cria e altera funções de títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de rendas de tarifas.

A base normativa para a Carta-Circular n. 003490 é o item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, e a Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.