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Norma
11/12/2023
#192806
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 695
Altera a Circular SUSEP 682 para incluir novo ramo de seguro de responsabilidade civil para veículos de passeio em acordos internacionais fora do Mercosul.
Resumo
Perguntas e respostas
Quando a Circular SUSEP nº 695 entra em vigor?
A Circular SUSEP nº 695 entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O que é o ramo Carta Verde (0525)?
O ramo Carta Verde (0525) refere-se à contabilização das coberturas de responsabilidade civil relacionadas a veículos de passeio no âmbito do Mercosul.
Onde posso verificar a autenticidade do documento da Circular SUSEP nº 695?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1857024 e o código CRC 379376BD.
O que é a Circular SUSEP nº 695, de 11 de dezembro de 2023?
A Circular SUSEP nº 695, de 11 de dezembro de 2023, altera a Circular SUSEP nº 682, de 19 de dezembro de 2022, e seu Anexo I, estabelecendo novas regras para a contabilização de coberturas de responsabilidade civil relacionadas a veículos de passeio no âmbito do Mercosul e de acordos internacionais fora do Mercosul.
O que é o ramo Responsabilidade Civil Veículos de Passeio - Acordos Fora do Mercosul (0527)?
O ramo Responsabilidade Civil Veículos de Passeio - Acordos Fora do Mercosul (0527) refere-se à contabilização das coberturas de responsabilidade civil relacionadas a veículos de passeio no âmbito de acordos internacionais de que o Brasil faça parte, exceto aqueles abrangidos pelo Carta Verde.
Quais são as principais alterações introduzidas pela Circular SUSEP nº 695?
As principais alterações incluem a contabilização das coberturas de responsabilidade civil relacionadas a veículos de passeio no âmbito do Mercosul no ramo Carta Verde (0525) e a contabilização das coberturas de responsabilidade civil relacionadas a veículos de passeio em acordos internacionais fora do Mercosul no ramo Responsabilidade Civil Veículos de Passeio - Acordos Fora do Mercosul (0527).
Qual é a data de vigência das alterações no Anexo I da Circular SUSEP nº 682?
As alterações no Anexo I da Circular SUSEP nº 682 entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
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