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Revogada
Norma
12/06/2019
#70281
Revogada
Norma
Circular N° 3.945
Estabelece a remessa mensal de informações sobre cotistas e fundos de investimento ao Banco Central.
Perguntas e respostas
Quem deve remeter informações ao Banco Central do Brasil conforme a resolução de 12 de junho de 2019?
Os administradores de fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem como distribuidores de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes, conforme regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Quando deve começar a remessa de informações ao Banco Central do Brasil?
A remessa de informações deve começar a partir da data-base de junho de 2020.
Quando a Circular mencionada na resolução entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Quais leis foram consideradas pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil na sessão de 12 de junho de 2019?
Foram consideradas a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Qual departamento do Banco Central do Brasil é responsável por estabelecer os procedimentos operacionais para o cumprimento da resolução?
O departamento responsável por realizar a curadoria das bases de dados de interesse da área de Fiscalização.
Quais informações devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil sobre os cotistas?
Devem ser remetidas informações sobre a identificação do cotista (ou do custodiante se a cota for negociada em bolsa de valores), classificação, tipo de cota, quantidade de cotas e valor das cotas.
Qual é a periodicidade para a remessa das informações ao Banco Central do Brasil?
As informações devem ser remetidas mensalmente, tendo como base o último dia útil de cada mês.
Quais informações devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil sobre os fundos de investimento?
Devem ser remetidas informações sobre a identificação do fundo, patrimônio líquido, quantidade de cotas e quantidade de cotistas.
