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Revogada
Norma
05/03/1980
#4634
Revogada
Norma
Resolução Nº 603
Altera alíquotas do imposto de exportação para produtos têxteis, couro, borracha e plástico destinados aos Estados Unidos.
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela publicação da Resolução nº 603?
A Resolução nº 603 foi publicada pelo Banco Central do Brasil, com Carlos Geraldo Langoni como presidente na época.
A partir de quando as novas alíquotas de exportação entram em vigor?
As novas alíquotas de exportação entram em vigor para embarques efetuados ao amparo de guias de exportação emitidas a partir de 03 de março de 1980.
Qual órgão pode emitir instruções complementares para a execução da Resolução nº 603?
O Banco Central do Brasil pode emitir instruções complementares que se fizerem necessárias à execução do disposto na Resolução nº 603.
O que é a Resolução nº 603 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 603 do Banco Central do Brasil, publicada em 05 de março de 1980, altera a alíquota do imposto de exportação para determinados produtos, conforme especificado na Resolução nº 599 de 24 de janeiro de 1980.
Quais produtos tiveram a alíquota do imposto de exportação alterada pela Resolução nº 603?
A Resolução nº 603 alterou a alíquota do imposto de exportação para matérias têxteis e suas obras, obras de couro, borracha, plástico e outras, fixando-a em 0,63%. Para roupas de couro para homens e meninos, a alíquota foi fixada em 0,91%.
Quais são as alíquotas de exportação para matérias têxteis e roupas de couro para homens e meninos, conforme a Resolução nº 603?
Conforme a Resolução nº 603, a alíquota de exportação para matérias têxteis e suas obras, obras de couro, borracha, plástico e outras é de 0,63%. Para roupas de couro para homens e meninos, a alíquota é de 0,91%.
Quais são os documentos legais mencionados na Resolução nº 603?
A Resolução nº 603 menciona a Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e o Decreto-lei nº 1.578 de 11 de outubro de 1977.
Para quais destinos se aplicam as novas alíquotas de exportação estabelecidas pela Resolução nº 603?
As novas alíquotas de exportação estabelecidas pela Resolução nº 603 aplicam-se exclusivamente aos produtos mencionados que se destinam aos Estados Unidos da América.
O que permanece inalterado na Resolução nº 599 após a publicação da Resolução nº 603?
As demais disposições da Resolução nº 599 permanecem inalteradas após a publicação da Resolução nº 603.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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