Lei Complementar nº 29, de 5 de outubro de 2022

Lei Complementar nº 29, de 5 de outubro de 2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 024, DE 05 DE JANEIRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, APROVA E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. 
A Lei Complementar n° 024, de 05 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. 
O Anexo I da Lei Complementar n° 024, de 05 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a redação disposta no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. 
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, 05 de outubro de 2022.
DARCI JOSÉ LERMEN
Prefeito Municipal
Anexo Único
ANEXO I
QUADRO 1 - MACROZONA URBANA DA SEDE MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ZONAS
REGIÕES
BAIRROS
LOTEAMENTOS E RESIDENCIAIS
CENTRAL
RACIN
Cidade Nova
Cidade Nova
Primavera
Primavera
Chácara da Lua
Chácara das Estrelas
Chácara do Sol
Chácara do Cacau
Chácara das Nuvens
Maranhão
Maranhão
Maranhãozinho
RARV
Rio Verde
Rio Verde
Residencial Bambuí
Loteamento Bela Vista
São José
Nova Vida
Nova Vida I
Nova Vida II
RALIU
União
União
Liberdade I
Liberdade I
Loteamento Carajás Sul
Cinco Estrelas
Cortinão
Quatro Estrelas
Liberdade II
Liberdade II
RAPAZ
Da Paz
Da Paz
Caetanópolis
Caetanópolis
Guanabara
Guanabara
Paraíso
Paraíso
Loteamento Belvedere
Esplanada
Esplanada
Linha Verde
Linha Verde
NORTE
RABER
Beira Rio
Beira Rio I
Beira Rio II
Parque dos Carajás
Parque dos Carajás I
Parque dos Carajás II
Parque dos Carajás III
RACAL
Vila Rica
Vila Rica
Habitar Feliz
Habitar Feliz
Morar Dias Melhores (Popular I e II)
Residencial Amec Vile
Altamira
Altamira
Novo Horizonte
Novo Horizonte
Residencial Porto Seguro
Residencial Vale dos Carajás
Jardim Canadá
Jardim Canadá I e II
Betânia
Betânia
Alto Bonito
Alto Boa Vista
Residencial Alto Bonito
Loteamento Céu Azul
RCIFAS
FAP
FAP
Vila Jatobá
Castanheira
RAJIT
Santa Luzia
Santa Luzia
Novo Viver
Novo Viver
Residencial Martini
Residencial Alegria
Vale do Sol
Vale do Sol
Residencial Jardim Ipê
Tropical
Jardim Tropical I
Jardim Tropical II
Jardim Ipiranga
RICPOM
Polo Moveleiro
Polo Moveleiro
NORDESTE
RACIJ
Minérios
Minérios
Residencial Vila Nova
Cidade jardim
Cidade Jardim (Etapas de 01 a 12)
SUL
RAVS10
Parque das Nações
Parque das Nações I
Parque das Nações II
São Lucas
São Lucas I
Águas Lindas
Bela Vista II (Vs-10)
Brasília
Brasília
Bom Jesus
Califórnia
Casa Branca
Panorama
Triunfo
Boa Esperança
Morada Nova
Morada Nova
Bela Vista Vs-10
Talismã
São Lucas II
Jardim América
Jardim América I
Jardim América II
Montes Claros
Jardim Planalto
Jardim Planalto
Raio de Sol
Jardim Eldorado
São Raimundo
São Luís
Nova Parauapebas
SUDESTE
RANC
Nova Carajás
Nova Carajás (Etapas de 01 a 12)
RAMAZ
Apoena
Apoena
Amazônia
Amazônia
Alvorá
Alvorá
Novo Brasil
Novo Brasil
REGIÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS SENTIDO ZONA SUDESTE
RIPM
Região Industrial Polo Metal Mecânico
Localizado dentro do perímetro urbano, sentido Canaã dos Carajás.
RISVERDE
Região Verde de Subsistência Familiar
Localizado ao lado do Polo Metal Mecânico, as margens da PA160 sentido Canaã dos Carajás.
RICCO
Região Industrial e Comercial Chico Oliveira
Localizado dentro do perímetro urbano, sentido Canaã de Carajás.