Circular Nº 3.565

'Commercial papers' e 'Notes' são tipos de empréstimos a residentes no Brasil. 'Commercial papers' são títulos de dívida de curto prazo, enquanto 'Notes' podem incluir operações de Floating Rate, Fixed Rate Notes, Floating Rate Certificates of Deposit, Fixed Rate Certificates of Deposit, entre outros.

'Investimentos Diretos no Brasil' incluem participação em empresas no país para aumento de capital, transferência de titularidade, capital complementar através de instrumentos híbridos, e absorção de prejuízos.

A Circular n. 003565 foi assinada por Anthero de Moraes Meirelles, Diretor de Regulação do Sistema Financeiro, substituto.

A Circular n. 003565 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

O RMCCI é o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais, que regula as operações de câmbio e capitais estrangeiros no Brasil.

A Circular n. 003565 foi aprovada em 7 de dezembro de 2011 e entrou em vigor na data de sua publicação, 8 de dezembro de 2011.

'Financiamentos de Importação Registrados no Banco Central' incluem amortização de mercadorias como petróleo e outras, serviços, e ingressos destinados a gastos locais das operações de importação financiada.

'Compromissos no Mercado Interno' registram os recebimentos por entrega de produtos no território nacional a residentes no país em situações não abrangidas pelo artigo 6º da Lei nº 9.826, de 1999, observado o disposto na seção 5 do capítulo 9.

A Circular n. 003565 é baseada no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005.

'Investimentos em Portfolio no Brasil' incluem aplicações ao amparo da Resolução 2.689, investimentos em ações, títulos, fundos de investimento, fundos mútuos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento imobiliário, e títulos mobiliários brasileiros como Depositary Receipts.

Algumas das naturezas de operação listadas incluem: aquisição de imóveis, arrendamento mercantil financeiro (leasing), cauções, empréstimos a residentes no Brasil, investimentos diretos no Brasil, investimentos em portfolio no Brasil, financiamentos de importação registrados no Banco Central, e compromissos no mercado interno.