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Revogada
Norma
24/06/1981
#4543
Revogada
Norma
Circular Nº 643
Estabelece normas complementares para bancos de desenvolvimento e carteiras de desenvolvimento dos bancos comerciais estaduais no financiamento à produção para exportação.
Perguntas e respostas
Quais circulares anteriores devem ser observadas na condução das operações de financiamento à produção para exportação?
Devem ser observadas as condições estabelecidas nas Circulares nº 605 e 621, de 12.02.81 e 31.03.81, respectivamente.
Qual é a exigência para bancos de desenvolvimento em relação à conta 'RESERVAS BANCÁRIAS'?
O banco de desenvolvimento deve indicar o banco comercial com o qual manterá convênio para a movimentação da conta 'RESERVAS BANCÁRIAS', mantida por este último junto ao Banco Central.
Como são aplicados os tetos de aplicação para financiamentos a associações juridicamente constituídas?
Os tetos de aplicação estabelecidos na alínea 'g' do item 3 da Circular nº 605 prevalecem também para operações de financiamentos em que figurem como beneficiárias as associações juridicamente constituídas, tomando-se cada percentual tantas vezes quantas forem as empresas participantes, observada a dotação atribuída a cada agente financeiro.
O que são refinanciamentos às carteiras de desenvolvimento?
Refinanciamentos às carteiras de desenvolvimento são operações realizadas ao amparo das dotações destinadas aos respectivos bancos comerciais estaduais, conforme as alíneas 'a' ou 'b' do item 4 da Circular nº 605.
O que define uma pequena e média empresa segundo a Circular n. 000643?
Uma pequena e média empresa é definida como aquela cujo faturamento global no último exercício social não tenha ultrapassado 250.000 vezes o MVR (Maior Valor de Referência) vigente ao final do mencionado período.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
