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Vigente
Norma
01/11/2017
#81910
Vigente
Norma
Carta Circular N° 3.843
Estabelece regras para participação e avaliação de testes integrados em arranjos de pagamento sujeitos à compensação e liquidação centralizada.
Perguntas e respostas
O que é necessário para que um participante seja considerado apto pela Câmara?
O participante deve cumprir o plano de testes, atingindo ou superando as métricas estabelecidas para os testes funcionais, de qualidade e de volumetria.
Qual é o papel da Câmara no contexto da Circular nº 3.854?
A Câmara é responsável por preparar um documento único com informações conclusivas sobre a aptidão (ou inaptidão) de cada participante dos testes integrados e enviá-lo ao Banco Central do Brasil.
Quais aspectos devem ser considerados pelas instituições domicílio e credenciadores ao avaliar sua aptidão?
Devem considerar sua capacidade para efetivar créditos nas contas dos usuários recebedores, identificar créditos não realizados, conciliar valores a pagar e a existência de procedimentos de contingência compatíveis com seu perfil e porte operacional.
Por quanto tempo as instituições domicílio e os credenciadores devem manter evidências da execução de seus processos internos?
Devem manter essas evidências à disposição do Banco Central do Brasil por no mínimo 5 anos.
Quando a Carta Circular entra em vigor?
A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os participantes dos arranjos de pagamento sujeitos à sistemática de compensação e de liquidação centralizada?
Os participantes incluem emissores, credenciadores e instituições domicílio (ID).
O que é a Circular nº 3.854, de 26 de outubro de 2017?
A Circular nº 3.854, de 26 de outubro de 2017, é um regulamento do Banco Central do Brasil que estabelece diretrizes para a sistemática de compensação e de liquidação centralizada de arranjos de pagamento.
O que as instituições domicílio e os credenciadores devem fazer para comprovar sua aptidão?
Devem elaborar uma declaração sobre sua aptidão para atuar com segurança na sistemática de compensação e de liquidação centralizada, a ser firmada pelo Diretor responsável por assuntos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) ou equivalente.
O que é um Instituidor de Arranjos de Pagamento (IAP)?
Um Instituidor de Arranjos de Pagamento (IAP) é uma entidade responsável por criar e gerenciar arranjos de pagamento, que são sistemas que permitem a transferência de fundos entre pagadores e recebedores.
O que deve ser avaliado pela Câmara durante os testes integrados?
A Câmara deve avaliar processos observáveis durante os testes funcionais e de qualidade, como envio, recebimento, tratamento e devolução de arquivos e mensagens, além da capacidade de processamento durante os testes de volumetria.
Temas
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