🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Legislação
13/07/1994
#153369
Legislação
Lei Ordinária nº 254, de 11 de julho de 1994
ALTERA dispositivos da Lei n. 1.697, de 20.12.1983, estabelece normas complementares relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Perguntas e respostas
O que significa 'liquidação extrajudicial'?
Liquidação extrajudicial é um processo administrativo utilizado para encerrar as atividades de uma empresa, geralmente por insolvência, sem a necessidade de intervenção do judiciário. No contexto do texto, refere-se à Companhia Internacional de Seguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 007, de 08 de janeiro de 1996, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 007, de 08 de janeiro de 1996, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a relação entre a SUSEP e a CVM?
A SUSEP e a CVM são ambas autarquias vinculadas ao Ministério da Fazenda, com a SUSEP focada na regulação de seguros e a CVM na regulação do mercado de valores mobiliários. No texto, a relação é evidenciada pela nomeação de um servidor aposentado da CVM para uma função na SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi exonerado da função de Liquidante da Companhia Internacional de Seguros?
O Sr. Nelson Conte Paiva foi exonerado da função de Liquidante da Companhia Internacional de Seguros.
Quem foi nomeado como novo Liquidante da Companhia Internacional de Seguros?
Jorge Aiub Hijjar, servidor aposentado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi nomeado como novo Liquidante da Companhia Internacional de Seguros.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança na autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições que lhe são conferidas por decretos e legislações específicas.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
