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Apostas e Jogos Regras para apostas, jogos e loterias, incluindo publicidade, pagamentos, integridade, controles e tributação.
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Compliance e Riscos Governança, controles, integridade e gestão de riscos para operações reguladas e estruturas corporativas.
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Contabilidade Pronunciamentos, práticas e controles contábeis para demonstrações, mensuração, reporte e temas setoriais.
Arrendamentos Ativo Imobilizado Ativos Intangíveis Contabilidade Bancária Contabilidade de Concessões e Infraestrutura Contabilidade de Energia e Utilidades Contabilidade de Fintechs e Pagamentos Contabilidade de Mineração e Commodities Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Contabilidade Imobiliária e Incorporação Contabilidade Setorial COSIF Demonstrações Financeiras Derivativos Estoques Hedge Accounting Impairment Instrumentos Financeiros Investimentos e Equivalência Patrimonial Mensuração e Valor Justo Moeda Estrangeira Receita Tributos sobre o Lucro (Contabilidade)
Energia Elétrica Regulação do setor elétrico para geração, distribuição, comercialização, tarifas, qualidade e atendimento.
Atendimento ao Consumidor Eficiência Energética Medição, Faturamento e Perdas Mercado Livre e Comercialização Segurança Operacional e Incidentes Tarifas, Reajustes e Revisões
ESG Sustentabilidade, governança e riscos socioambientais para reporte, estratégia, controles e decisões corporativas.
Finanças Sustentáveis Governança ESG
Imobiliário e Construção Normas imobiliárias e de construção para incorporação, obras, registros, financiamento e responsabilidades.
Compra, Venda e Locação Condomínios e Administração Predial Financiamento, Garantias e Alienação Fiduciária Incorporação Imobiliária Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se) Loteamentos e Desenvolvimento Urbano Obras, Qualidade e Entregas Patrimônio de Afetação e SPEs Registro, Cartórios e Regularização Segurança do Trabalho em Obras Vícios Construtivos e Contencioso
Investimentos Produtos, estratégias e regras de investimento para carteiras, distribuição, riscos, suitability e proteção do investidor.
Administração Fiduciária e Custódia Criptoativos Derivativos e Hedge Finanças Corporativas Fundos de Investimento Gestão de Recursos e Asset Management Mercado de Capitais Renda Fixa Renda Variável
Mercado Financeiro Mercados, instituições e operações financeiras para acompanhar crédito, pagamentos, câmbio, liquidez e riscos.
Arranjos de Pagamento Banking as a Service Câmbio Consórcios Crédito Crédito Bancário Depósitos Bancários Economia Fundo Garantidor de Créditos Indicadores Econômicos Inflação Macroeconomia Open Finance Pagamentos Pix Política Cambial Política Fiscal Política Monetária Riscos Financeiros Sistema de Informações de Crédito Sistema Financeiro
Saúde Suplementar Regulação da saúde suplementar para produtos, rede, reajustes, auditoria assistencial, dados e atendimento.
Dados de Saúde e Privacidade Padrões TISS/TUSS e Interoperabilidade Reajustes, Mensalidades e Coparticipação Rede Credenciada e Prestadores Reembolso e Glosas
Seguros e Previdência Regras de seguros, capitalização e previdência para produtos, reservas, distribuição, solvência e conduta.
Capitalização Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Provisões Técnicas e Reservas Resseguro e Retrocessão Sinistros e Regulação Subscrição e Precificação
Tecnologia e IA Regulação, governança e controles para tecnologia, dados, cibersegurança e inteligência artificial.
Automação Cibersegurança Dados e Analytics Governança de Dados Governança de Inteligência Artificial Inovação Inteligência Artificial Modelos de Linguagem Segurança da Informação Tecnologia Transformação Digital
Tributário Normas, obrigações e interpretações fiscais para apuração, planejamento, contencioso e rotinas tributárias.
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Consulta Pública SDM 01/2025

Criada em 03/06/2026 às 12:47 por Plataforma Okai

Conteudo importado (HTML)

Edital

  • Edital da Consulta Pública SDM 01/2025
    Aviso de Prorrogação da Consulta Pública SDM 01/2025

Tema

Reforma da Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021.

Prazo para Manifestação

18/07/2025

Fase

Em análise

Manifestações recebidas

  • ABRASCA
    ALLOS
    AMEC
    ANBIMA
    ANCORD
    André L F S Bacci
    Angelo Augusto Oliveira
    APIMEC Brasil
    Aurineide Vieira Santiago
    B3
    Barbosa Sociedade de Advogados
    BEE4
    BENZECRY PITTA Advocacia Especializada
    BlackRock
    Bocater Advogados
    Chalfin Goldberg Vainboim Advogados
    Chediak e Cristofaro Advogados
    CITIBANK
    Cremilde Pereira de Novais
    Cristiane Monteiro
    Demarest Advogados
    Diretoria de Controles Internos e Compliance - Banco do Brasil
    Dynamo
    Eizirik Advogados
    Francisco Gondim
    FreitasLeite
    Gustavo Gonzalez Advogados
    HRSA
    IBGC
    IBRI
    Jairo Hipolito
    Jorge Luiz de Oliveira Lima
    José Mário Borges
    Juliêdda Letícia
    Luis Augusto Pezzotti de Magalhães
    Mary Souza
    Mattos Filho
    Pedro Cavalheiro
    Pedro Mello
    PMK Advogados
    Ricardo Gonçalves de Andrade
    Santander
    Stocche Forbes Advogados
    TCMB
    Trindade Sociedade de Advogados
    Vieira Rezende Advogados
Plataforma de consulta: Okai.

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