Versão 2 — Portaria nº 14.589/2026

PORTARIA Nº 14.589 - Torna sem efeito o inc. VI, do art. 1º, da Portaria nº 14.577, de 15 de setembro de 2026. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito o inc. VI, do art. 1º, da Portaria nº 14.577, de 15 de setembro de 2026, publicada em16 de setembro de 2026, no Órgão Oficial do Município. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de setembro de 2026. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

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