Versão 2 — DECRETO Nº 19.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 19.773, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Bairro Gameleira.

O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, os seguintes imóveis da quadra 054A do Bairro Gameleira e suas benfeitorias:

I – lotes 01 a 04, de propriedade presumida de José Lourenço Pereira, Marilene Lourenço Pereira, Maryse Clementina Pereira, Alberto Carlos Lourenço Pereira, Maria Carolina Lourenço Pereira e Vasconcelos, Paulo Roberto Vasconcelos, Carlos Francisco Lourenço Pereira, Claudia Aparecida Lafetá Pereira e Carlos Floriano Lourenço Pereira;

II – área indivisa de 5.872,63m² (cinco mil, oitocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), composta por:

a) 5.861,82m² (cinco mil, oitocentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), conforme memorial descritivo constante do Anexo, de propriedade presumida de Alberto Lourenço Pereira, José Lourenço Pereira, Maryse Clementina Pereira, Alberto Carlos Lourenço Pereira, Maria Carolina Lourenço Pereira, Carlos Francisco Lourenço Pereira, Carlos Floriano Lourenço Pereira;

b) 10,81m² (dez metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), conforme memorial descritivo constante do Anexo, de propriedade presumida de Alberto Lourenço Pereira, José Lourenço Pereira, Maryse Clementina Pereira, Alberto Carlos Lourenço Pereira, Maria Carolina Lourenço Pereira, Carlos Francisco Lourenço Pereira, Carlos Floriano Lourenço Pereira;

III – área indivisa de 1.256,25m² (mil, duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), conforme memorial descritivo constante do Anexo, de propriedade não identificada;

IV – área indivisa de 1.150,90m² (mil, cento e cinquenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados), conforme memorial descritivo constante do Anexo, de propriedade não identificada;

V – área indivisa de 7.104,21m² (sete mil, cento e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), conforme memorial descritivo constante do Anexo, de propriedade não identificada.

Art. 2º – As desapropriações de que trata o art. 1º destinam-se a realização de obras para implantação de terminais e pontos de conexão do BRT Amazonas, previstas no Plano de Obras 3313:O-S-MOB-24.

Art. 3º – Fica a unidade jurídico-administrativa pertinente autorizada a alegar em juízo a urgência das desapropriações.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2026.

Álvaro Damião

Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO

(a que se referem os incisos II a V do art. 1º do Decreto nº 19.773, de 1º de outubro de 2026)

MEMORIAIS DESCRITIVOS

I – área indivisa, totalizando 5.872,63m² (cinco mil, oitocentos e setenta e dois metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), sendo:

a) área 1: 5.861,82m² (cinco mil oitocentos e sessenta e um metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados):

ESTE MEMORIAL DESCRITIVO FOI ELABORADO COM BASE NO PROJETO DES-TP030-01-01-QT54A-TOP-RO, EXECUTADO PELA CAPPE ENGENHARIA COM A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MESMOS. NOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: PARTINDO-SE DO PONTO P8 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.685,907 M E: 606.408,945 M, LOCALIZADO NA DIVISA DA ÁREA A SER DESAPROPRIADA DO LOTE 004 DA QUADRA 54 A DO CP 092036EM DESSE, SEGUE-SE NA DIVISA DA MESMA ÁREA ATÉ O PONTO P11 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.669,126 M E: 606.425,330 M, NO AZIMUTE DE 135°41'04" E DISTÂNCIA DE 23,45M DESSE, SEGUE-SE FACEANDO A RUA GONERI ATÉ O PONTO P20 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.667,120 M E: 606.423,819 M, NO AZIMUTE DE 216°59'29" E DISTÂNCIA DE 2,51M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P21 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.666,401 M E: 606.423,277 M, NO AZIMUTE DE 216°59'29" E DISTÂNCIA DE 0,90M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P22 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.665,210 M E: 606.422,795 M, NO AZIMUTE DE 202°02'00" E DISTÂNCIA DE 1,28M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P23 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.660,595 M E: 606.423,638 M, NO AZIMUTE DE 169°38'53" E DISTÂNCIA DE 4,69M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P24 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.658,246 M E: 606.427,357 M, NO AZIMUTE DE 122°16'39" E DISTÂNCIA DE 4,40M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P25 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.628,917 M E: 606.431,208 M, NO AZIMUTE DE 172°31'11" E DISTÂNCIA DE 29,58M DESSE, SEGUE-SE CONFRONTANDO COM UM TERRENO INDIVISO ATÉ O PONTO P26 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,500 M E: 606.403,490 M, NO AZIMUTE DE 262°58'20" E DISTÂNCIA DE 27,93M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P27 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.626,348 M E: 606.403,469 M, NO AZIMUTE DE 358°34'53" E DISTÂNCIA DE 0,85M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P28 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,304 M E: 606.378,451 M, NO AZIMUTE DE 267°36'38" E DISTÂNCIA DE 25,04M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P29 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.626,230 M E: 606.378,265 M, NO AZIMUTE DE 348°38'17" E DISTÂNCIA DE 0,94M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P30 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,949 M E: 606.376,381 M, NO AZIMUTE DE 261°29'29" E DISTÂNCIA DE 1,90M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P31 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,627 M E: 606.374,232 M, NO AZIMUTE DE 261°29'29" E DISTÂNCIA DE 2,17M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P32 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,438 M E: 606.373,579 M, NO AZIMUTE DE 253°51'28" E DISTÂNCIA DE 0,68M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P33 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,615 M E: 606.373,463 M, NO AZIMUTE DE 326°45'38" E DISTÂNCIA DE 0,21M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P34 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,482 M E: 606.366,026 M, NO AZIMUTE DE 268°58'43" E DISTÂNCIA DE 7,44M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P35 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.635,097 M E: 606.364,363 M, NO AZIMUTE DE350°11'07" E DISTÂNCIA DE 9,76M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P36 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.728,168 M E: 606.346,947 M, NO AZIMUTE DE 349°24'05" E DISTÂNCIA DE 94,69M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P37 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.730,466 M E: 606.408,400 M, NO AZIMUTE DE 87°51'31" E DISTÂNCIA DE 61,50M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P38 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.724,825 M E: 606.415,648 M, NO AZIMUTE DE 127°53'39" E DISTÂNCIA DE 9,18M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P39 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.724,675 M E: 606.415,675 M, NO AZIMUTE DE 169°45'40" E DISTÂNCIA DE 0,15M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P40 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.716,247 M E: 606.381,768 M, NO AZIMUTE DE 256°02'33" E DISTÂNCIA DE 34,94M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P41 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.705,808 M E: 606.389,514 M, EM CURVA N 2 DE DESENVOLVIMENTO DE 13,00 M, COM RAIO DE 182,95 M E COORDENADAS DE CENTRO DE CURVA N: 7.795.819,979 M E: 606.532,465 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P42 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.695,857 M E: 606.399,230 M, NO AZIMUTE DE 135°41'04" E DISTÂNCIA DE 13,91M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P8 PONTO DE ORIGEM DESTE MEMORIAL DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.685,907 M E: 606.408,945 M, NO AZIMUTE DE 135°41'04" E DISTÂNCIA DE 13,91M, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 385,02 M E TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 5.861,82 M². TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO DATUM SIRGAS 2000 E REPRESENTADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, FUSO 23S E MERIDIANO 45°00’00”.

b) área 2: 10,81m² (dez metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados):

II – área indivisa, totalizando 1.256,25m² (mil, duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados):

ESTE MEMORIAL DESCRITIVO FOI ELABORADO COM BASE NO PROJETO DES-TP030-01-01-QT54A-TOP-RO, EXECUTADO PELA CAPPE ENGENHARIA COM A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MESMOS. NOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: INICIA-SE NO PONTO P43 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.635,097 M E: 606.364,363 M, LOCALIZADO DENTRO DE UM TERRENO INDIVISO, DESSE, SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O TERRENO INDIVISO ATÉ O PONTO P44 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.632,774 M E: 606.350,542 M, NO AZIMUTE DE 260°27'37" E DISTÂNCIA DE 14,01 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P45 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.634,538 M E: 606.350,907 M, NO AZIMUTE DE 11°41'26" E DISTÂNCIA DE 1,80 M DESSE, SEGUE-SE FACEANDO COM O BECO GUARATAN ATÉ O PONTO P46 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.645,303 M E: 606.348,210 M, NO AZIMUTE DE 345°56'06" E DISTÂNCIA DE 11,10 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P47 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.656,455 M E: 606.346,625 M, NO AZIMUTE DE 351°54'39" E DISTÂNCIA DE 11,26 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P48 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.667,282 M E: 606.344,220 M, NO AZIMUTE DE 347°28'34" E DISTÂNCIA DE 11,09 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P49 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.677,915 M E: 606.342,974 M, NO AZIMUTE DE 353°18'59" E DISTÂNCIA DE 10,71 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P50 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.695,980 M E: 606.340,261 M, NO AZIMUTE DE 351°27'33" E DISTÂNCIA DE 18,27 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P51 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.709,658 M E: 606.338,467 M, NO AZIMUTE DE 352°31'40" E DISTÂNCIA DE 13,80 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P52 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.722,676 M E: 606.335,416 M, NO AZIMUTE DE 346°48'35" E DISTÂNCIA DE 13,37 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P53 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.729,899 M E: 606.333,349 M, NO AZIMUTE DE 344°01'50" E DISTÂNCIA DE 7,51 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P54 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.737,986 M E: 606.332,352 M, NO AZIMUTE DE 352°58'18" E DISTÂNCIA DE 8,15 M DESSE, SEGUE-SE CONFRONTANDO COM O TERRENO INDIVISO ATÉ O PONTO P55 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.738,267 M E: 606.335,004 M, NO AZIMUTE DE 83°57'26" E DISTÂNCIA DE 2,67 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P56 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.729,918 M E: 606.333,941 M, NO AZIMUTE DE 187°15'24" E DISTÂNCIA DE 8,42 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P57 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.727,702 M E: 606.334,482 M, NO AZIMUTE DE 166°16'50" E DISTÂNCIA DE 2,28 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P58 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.728,168 M E: 606.346,947 M, NO AZIMUTE DE 87°51'31" E DISTÂNCIA DE 12,47 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P43 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.635,097 M E: 606.364,363 M, NO AZIMUTE DE 169°24'05" E DISTÂNCIA DE 94,69, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 241,59 M E TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.256,25 M². TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO DATUM SIRGAS 2000 E REPRESENADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, FUSO 23S E MERIDIANO -45°00'00”.

III – área indivisa, totalizando 1.150,90m² (mil, cento e cinquenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados):

ESTE MEMORIAL DESCRITIVO FOI ELABORADO COM BASE NO PROJETO DES-TP030-01-01-QT54A-TOP-RO, EXECUTADO PELA CAPPE ENGENHARIA COM A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MESMOS. NOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: INICIA-SE NO PONTO P59 LOCALIZADO NA FACE DA ALÇA DA AVENIDA TEREZA CRISTINA DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.743,845 M E: 606.396,853 M, DESSE SEGUE-SE FACEANDO A ALÇA DA AVENIDA TEREZA CRISTINA ATÉ O PONTO P60 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.741,033 M E: 606.395,664 M, NO AZIMUTE DE 202°55'12" E DISTÂNCIA DE 3,05 M DESSE, SEGUE-SE CONFRONTANDO COM UM TERRENO INDIVISO ATÉ O PONTO P61 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.743,391 M E: 606.390,039 M, NO AZIMUTE DE 292°44'36" E DISTÂNCIA DE 6,10 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P62 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.743,716 M E: 606.388,552 M, NO AZIMUTE DE 282°19'43" E DISTÂNCIA DE 1,52 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P63 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.743,112 M E: 606.378,308 M, NO AZIMUTE DE 266°37'32" E DISTÂNCIA DE 10,26 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P64 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.742,307 M E: 606.378,132 M, NO AZIMUTE DE 192°19'58" E DISTÂNCIA DE 0,82 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P65 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.741,145 M E: 606.367,808 M, NO AZIMUTE DE 263°34'42" E DISTÂNCIA DE 10,39 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P66 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.741,122 M E: 606.366,586 M, NO AZIMUTE DE 268°55'18" E DISTÂNCIA DE 1,22 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P67 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.740,221 M E: 606.354,853 M, NO AZIMUTE DE 265°36'32" E DISTÂNCIA DE 11,77 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P68 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.740,391 M E: 606.354,835 M, NO AZIMUTE DE 353°48'48" E DISTÂNCIA DE 0,17 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P69 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.739,672 M E: 606.348,199 M, NO AZIMUTE DE 263°48'48" E DISTÂNCIA DE 6,67 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P70 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.739,433 M E: 606.344,777 M, NO AZIMUTE DE 266°00'15" E DISTÂNCIA DE 3,43 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P71 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.739,279 M E: 606.337,306 M, NO AZIMUTE DE 268°49'09" E DISTÂNCIA DE 7,47 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P72 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.739,130 M E: 606.335,114 M, NO AZIMUTE DE 266°06'41" E DISTÂNCIA DE 2,20 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P73 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.738,267 M E: 606.335,004 M, NO AZIMUTE DE 187°15'24" E DISTÂNCIA DE 0,87 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P74 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.737,986 M E: 606.332,352 M, NO AZIMUTE DE 263°57'26" E DISTÂNCIA DE 2,67 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P75 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.738,259 M E: 606.332,390 M, NO AZIMUTE DE 7°55'28" E DISTÂNCIA DE 0,28 M DESSE, SEGUE-SE FACEANDO COM O BECO GUARATAN ATÉ O PONTO P76 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.742,228 M E: 606.331,828 M, NO AZIMUTE DE 351°56'26" E DISTÂNCIA DE 4,01 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P77 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.742,529 M E: 606.332,018 M, NO AZIMUTE DE 32°15'41" E DISTÂNCIA DE 0,36 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P78 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.750,815 M E: 606.331,098 M, NO AZIMUTE DE 353°39'52" E DISTÂNCIA DE 8,34 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P79 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.752,864 M E: 606.331,219 M, NO AZIMUTE DE 3°22'46" E DISTÂNCIA DE 2,05 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P80 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.755,944 M E: 606.332,147 M, NO AZIMUTE DE 16°46'03" E DISTÂNCIA DE 3,22 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P81 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.760,628 M E: 606.336,137 M, NO AZIMUTE DE 40°25'25" E DISTÂNCIA DE 6,15 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P82 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.763,123 M E: 606.338,476 M, NO AZIMUTE DE 43°09'19" E DISTÂNCIA DE 3,42 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P83 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.765,766 M E: 606.346,822 M, NO AZIMUTE DE 72°25'41" E DISTÂNCIA DE 8,75 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P84 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.769,264 M E: 606.356,770 M, NO AZIMUTE DE 70°37'37" E DISTÂNCIA DE 10,55 M DESSE, SEGUE-SE FACEANDO COM A ALÇA DA AVENIDA TEREZA CRISTINA ATÉ O PONTO P85 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.765,181 M E: 606.360,884 M, NO AZIMUTE DE 134°47'00" E DISTÂNCIA DE 5,80 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P86 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.763,313 M E: 606.363,323 M, NO AZIMUTE DE 127°26'53" E DISTÂNCIA DE 3,07 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P87 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.761,956 M E: 606.364,974 M, NO AZIMUTE DE 129°25'04" E DISTÂNCIA DE 2,14 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P88 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.758,567 M E: 606.370,208 M, NO AZIMUTE DE 122°55'23" E DISTÂNCIA DE 6,24 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P89 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.758,149 M E: 606.370,942 M, NO AZIMUTE DE 119°39'39" E DISTÂNCIA DE 0,84 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P90 DEFINIDO PELAS COOR DENADAS N: 7.795.753,390 M E: 606.379,695 M, NO AZIMUTE DE 118°31'58" E DISTÂNCIA DE 9,96 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P91 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.753,072 M E: 606.379,867 M, NO AZIMUTE DE 151°35'31" E DISTÂNCIA DE 0,36 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P92 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.746,430 M E: 606.391,726 M, NO AZIMUTE DE 119°15'08" E DISTÂNCIA DE 13,59 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P59 PONTO DE ORIGEM DESTE MEMORIAL DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.743,845 M E: 606.396,853 M, NO AZIMUTE DE 116°45'25" E DISTÂNCIA DE 5,74 M, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 163,49 M E TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.150,90 M². TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO DATUM SIRGAS 2000 E REPRESENTADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, FUSO 23S E MERIDIANO -45°00’00”.

IV – área indivisa de 7.104,21m² (sete mil, cento e quatro metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados):

ESTE MEMORIAL DESCRITIVO FOI ELABORADO COM BASE NO PROJETO DES-TP030-01-01-QT54A-TOP-RO, EXECUTADO PELA CAPPE ENGENHARIA COM A RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MESMOS. NOS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: INICIA-SE NO PONTO P93 LOCALIZADO NA FACE DA RUA GONERI DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.628,731 M E: 606.429,703 M, DESSE, SEGUE-SE FACEANDO A MESMA RUA ATÉ O PONTO P94 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.624,712 M E: 606.430,328 M, NO AZIMUTE DE 171°09'03" E DISTÂNCIA DE 4,07 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P95 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.613,693 M E: 606.432,016 M, NO AZIMUTE DE 171°17'35" E DISTÂNCIA DE 11,15 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P96 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.605,540 M E: 606.433,374 M, NO AZIMUTE DE 170°32'36" E DISTÂNCIA DE 8,27 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P97 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.572,994 M E: 606.438,160 M, NO AZIMUTE DE 171°38'04" E DISTÂNCIA DE 32,90 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P98 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.569,807 M E: 606.438,601 M, NO AZIMUTE DE 172°07'18" E DISTÂNCIA DE 3,22 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P99 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.567,029 M E: 606.438,121 M, NO AZIMUTE DE 189°48'11" E DISTÂNCIA DE 2,82 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P100 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.561,022 M E: 606.436,015 M, NO AZIMUTE DE 199°19'13" E DISTÂNCIA DE 6,37 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P101 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.558,592 M E: 606.434,390 M, NO AZIMUTE DE 213°46'18" E DISTÂNCIA DE 2,92 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P102 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.552,297 M E: 606.427,197 M, NO AZIMUTE DE 228°48'32" E DISTÂNCIA DE 9,56 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P103 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.547,708 M E: 606.415,083 M, NO AZIMUTE DE 249°15'09" E DISTÂNCIA DE 12,95 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P104 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.546,360 M E: 606.411,050 M, NO AZIMUTE DE 251°31'21" E DISTÂNCIA DE 4,25 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P105 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.544,910 M E: 606.411,556 M, NO AZIMUTE DE 160°45'02" E DISTÂNCIA DE 1,54 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P106 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.544,690 M E: 606.411,305 M, NO AZIMUTE DE 228°45'56" E DISTÂNCIA DE 0,33 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P107 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.544,743 M E: 606.410,689 M, NO AZIMUTE DE 274°55'03" E DISTÂNCIA DE 0,62 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P108 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.542,813 M E: 606.404,011 M, NO AZIMUTE DE 253°52'49" E DISTÂNCIA DE 6,95 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P109 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.541,690 M E: 606.399,443 M, NO AZIMUTE DE 256°11'18" E DISTÂNCIA DE 4,70 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P110 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.540,945 M E: 606.399,674 M, NO AZIMUTE DE 162°47'36" E DISTÂNCIA DE 0,78 M DESSE, SEGUE-SE CONFRONTANDO COM UM TERRENO INDIVISO ATÉ O PONTO P111 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.539,832 M E: 606.395,971 M, NO AZIMUTE DE 253°15'47" E DISTÂNCIA DE 3,87 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P112 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.539,735 M E: 606.396,031 M, NO AZIMUTE DE 147°53'37" E DISTÂNCIA DE 0,11 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P113 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.533,998 M E: 606.378,708 M, NO AZIMUTE DE 251°40'32" E DISTÂNCIA DE 18,25 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P114 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.530,720 M E: 606.367,843 M, NO AZIMUTE DE 253°12'56" E DISTÂNCIA DE 11,35 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P115 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.529,482 M E: 606.365,200 M, NO AZIMUTE DE 244°53'18" E DISTÂNCIA DE 2,92 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P116 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.530,507 M E: 606.365,564 M, NO AZIMUTE DE 19°33'15" E DISTÂNCIA DE 1,09 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P117 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.543,607 M E: 606.365,792 M, NO AZIMUTE DE 0°59'50" E DISTÂNCIA DE 13,10 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P118 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.544,319 M E: 606.365,306 M, NO AZIMUTE DE 325°40'59" E DISTÂNCIA DE 0,86 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P119 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.545,288 M E: 606.364,853 M, NO AZIMUTE DE 334°56'39" E DISTÂNCIA DE 1,07 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P120 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.551,919 M E: 606.364,664 M, NO AZIMUTE DE 358°22'03" E DISTÂNCIA DE 6,63 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P121 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.552,335 M E: 606.355,652 M, NO AZIMUTE DE 272°38'35" E DISTÂNCIA DE 9,02 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P122 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.560,617 M E: 606.356,256 M, NO AZIMUTE DE 4°10'16" E DISTÂNCIA DE 8,30 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P123 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.560,868 M E: 606.349,149 M, NO AZIMUTE DE 272°01'32" E DISTÂNCIA DE 7,11 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P124 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.580,319 M E: 606.349,962 M, NO AZIMUTE DE 2°23'33" E DISTÂNCIA DE 19,47 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P125 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.603,776 M E: 606.349,693 M, NO AZIMUTE DE 359°20'37" E DISTÂNCIA DE 23,46 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P126 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.627,096 M E: 606.348,299 M, NO AZIMUTE DE 356°34'43" E DISTÂNCIA DE 23,36 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P127 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.632,355 M E: 606.347,693 M, NO AZIMUTE DE 353°25'38" E DISTÂNCIA DE 5,29 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P128 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.632,774 M E: 606.350,542 M, NO AZIMUTE DE 81°37'44" E DISTÂNCIA DE 2,88 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P129 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.635,097 M E: 606.364,363 M, NO AZIMUTE DE 80°27'37" E DISTÂNCIA DE 14,01 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P130 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,466 M E: 606.366,029 M, NO AZIMUTE DE 170°11'02" E DISTÂNCIA DE 9,77 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P131 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,615 M E: 606.373,463 M, NO AZIMUTE DE 88°50'55" E DISTÂNCIA DE 7,44 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P132 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,438 M E: 606.373,579 M, NO AZIMUTE DE 146°45'38" E DISTÂNCIA DE 0,21 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P133 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,627 M E: 606.374,232 M, NO AZIMUTE DE 73°51'28" E DISTÂNCIA DE 0,68 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P134 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.626,230 M E: 606.378,262 M, NO AZIMUTE DE 81°29'29" E DISTÂNCIA DE 4,08 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P135 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,298 M E: 606.378,469 M, NO AZIMUTE DE 167°30'57" E DISTÂNCIA DE 0,95 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P136 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.626,348 M E: 606.403,469 M, NO AZIMUTE DE 87°35'46" E DISTÂNCIA DE 25,02 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P137 DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.625,500 M E: 606.403,490 M, NO AZIMUTE DE 178°34'53" E DISTÂNCIA DE 0,85 M DESSE, SEGUE-SE ATÉ O PONTO P93 PONTO DE ORIGEM DESTE MEMORIAL DEFINIDO PELAS COORDENADAS N: 7.795.628,731 M E: 606.429,703 M, NO AZIMUTE DE 82°58'20" E DISTÂNCIA DE 26,41 M, PERFAZENDO UM PERÍMETRO DE 360,97 M E TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 7.104,21 M². TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO GEORREFERENCIADAS AO DATUM SIRGAS 2000 E REPRESENTADAS NO SISTEMA DE PROJEÇÃO UTM, FUSO 23S E MERIDIANO -45°00'00".

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