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Vigente
Norma
31/07/1992
#55544
Vigente
Norma
Ato Declaratório CST nº 134, de 31 de julho de 1992
Fixa as taxas de câmbio para cálculo do Imposto de Importação no período de 3 a 9 de agosto de 1992.
"Fixa as taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de agosto de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de agosto de 1992:
NIVALDO CORREIA BARBOSA
Material apresentado pela Okai.
Perguntas e respostas
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Australiano para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Dólar Australiano para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 3.110,78000.
Qual é a taxa de câmbio do Marco Alemão para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Marco Alemão para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 2.823,57000.
Qual é a taxa de câmbio do Franco Suíço para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Franco Suíço para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 3.169,62000.
Qual é a taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio da Libra Esterlina para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 8.034,50000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar Canadense para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Dólar Canadense para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 3.528,27000.
Qual é a taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Dólar dos Estados Unidos para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 4.169,00000.
Qual é a taxa de câmbio do Ien Japonês para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Ien Japonês para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 32,72600.
Qual é a função do Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior mencionada no texto?
O Chefe da Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior tem a competência de fixar as taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação, conforme o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988.
Qual é a base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação?
A base legal para a fixação das taxas de câmbio para o cálculo do Imposto de Importação é o parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988.
Qual é a taxa de câmbio do Peso Argentino para o período de 03 a 09 de agosto de 1992?
A taxa de câmbio do Peso Argentino para o período de 03 a 09 de agosto de 1992 é de CR$ 4.209,75000.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência legal
Temas
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