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Vigente
Impacto Médio
Norma
18/08/2026
#286846
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RESOLUÇÃO SUSEP n.º 90
Susep altera a Circular 638 para exigir que contratos, aditivos e documentos de avaliação de serviços e riscos fiquem arquivados e acessíveis quando solicitados.
Resumo
Perguntas e respostas
O que a Resolução Susep nº 90 altera na Circular Susep nº 638/2021?
A Resolução Susep nº 90 altera pontualmente o art. 10 da Circular Susep nº 638/2021 para explicitar que contratos, alterações e aditivos devem estar acessíveis quando solicitados pela Susep.
A obrigação vale para quais instituições reguladas?
A alteração se relaciona à Circular Susep nº 638/2021, aplicável a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
A Resolução Susep nº 90 altera outros requisitos de segurança cibernética da Circular nº 638/2021?
Não. A norma não altera os demais requisitos estruturais sobre política de segurança cibernética, controles, tratamento de incidentes ou gestão de riscos.
Quais documentos devem ficar arquivados e acessíveis à Susep?
Devem ficar arquivados e acessíveis os contratos, alterações, aditivos e as informações e documentos necessários à avaliação do serviço, dos riscos envolvidos e da conformidade com a regulamentação aplicável.
Quando a Resolução Susep nº 90 entra em vigor?
A Resolução Susep nº 90 entra em vigor na data de sua publicação.
Quando os documentos devem ser apresentados à Susep?
Os documentos e informações devem ser apresentados sempre que forem solicitados pela Susep.
O que significa manter os contratos acessíveis para fins regulatórios?
Significa manter a documentação arquivada e pronta para localização, preservação e apresentação à Susep quando houver solicitação.
A Resolução Susep nº 90 cria envio periódico de documentos à Susep?
Não. A norma não institui reporte periódico, prazo fixo de envio ou nova rotina ordinária de comunicação à Susep.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Entrada em vigor integral da Resolução SUSEP nº 90 na data oficial de sua publicação.
