Revogada Norma
04/12/2012
#47431

Carta Circular Nº 3.575

Estabelece procedimentos para envio e controle de informações sobre direcionamento de depósitos à vista para crédito à população de baixa renda e microempreendedores.

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Perguntas e respostas

O que é a transação PRCO500 do Sisbacen?
A transação PRCO500 do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) é utilizada por instituições financeiras para enviar e consultar informações relacionadas ao direcionamento de depósitos à vista para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
Quais são os códigos do Dicionário de Domínios associados ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN utilizados para prestação de informações?
Os códigos utilizados são:
  • CodItem 1109 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.30-5 DIM - Recursos Aplicados'
  • CodItem 1110 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.31-2 DIM - Recursos Captados'
  • CodItem 1111 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.13-0 Pessoas Naturais LC 111 – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1112 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.14-7 Pessoas Naturais Depósitos Especiais – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1113 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.15-4 Pessoas Naturais Outros Depósitos – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1114 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.16-1 Microempreendedores PNMPO – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1115 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.17-8 Microempreendedores Outros – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1116 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.23-3 Pessoas Naturais LC 111 – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1117 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.24-0 Pessoas Naturais Depósitos Especiais – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1118 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.25-7 Pessoas Naturais Outros Depósitos – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1119 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.26-4 Microempreendedores PNMPO – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1120 - saldo total da rubrica '3.0.9.64.27-1 Microempreendedores Outros – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1121 - 'Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva – Curso Normal e Vencidas até 1 ano'
  • CodItem 1122 - 'Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva – Vencidas há mais de 1 e até 2 anos'
  • CodItem 1123 – 'Crédito Concedido para Cooperativas e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor'
  • CodItem 1124 – 'Crédito Captado por Cooperativas e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor'
Por quanto tempo deve ser mantida a documentação comprobatória das informações prestadas?
A documentação deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação.
Quando devem ser seguidas as orientações da Carta Circular?
As orientações devem ser seguidas a partir do mês de referência novembro de 2012.
Quais são as mensagens utilizadas para informar insuficiências na aplicação obrigatória em operações de crédito?
As mensagens utilizadas são:
  • RCO0014
  • RCO0002R1
Como é calculado o valor não aplicado de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras?
O valor a ser recolhido ao Banco Central corresponde ao maior valor positivo entre as diferenças descritas nos incisos I e II do art. 5º, que consideram a Exigibilidade Total e a Aplicação Total, bem como a Exigibilidade PNMPO e a Aplicação PNMPO.
O que é o Sistema de Transferência de Reservas (STR)?
O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema utilizado por instituições financeiras para movimentação de recursos e controle de exigibilidades, com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
Como deve ser considerado o período para efeito do direcionamento de depósitos à vista?
Cada mês deve ser considerado um período, utilizando-se o primeiro dia do mês como data-início e o último como data-fim do período.
O que acontece se o Banco Central detectar uma data de referência cuja informação não tenha sido prestada?
Serão atribuídos a essa data os valores relativos à última data informada, imediatamente anterior.
O que devem fazer as cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor que ainda não estão cadastradas no Sistema de Recolhimentos Compulsórios?
Devem contatar o Deban (Suban/RJ - (21) 2189-5219) para obter orientações acerca do cadastramento na transação PRCO500.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

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