Portaria CNJ nº 451, de 22/09/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 03385/2024,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 124/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ................................................................................

...........................................................................................

XXVI – Maria Cristina Diniz Caixeta, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

XXVII – Maria Roseli Mendes Alencar, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin