Carta Circular N° 4.028

O Anexo à Carta Circular nº 3.981, de 2019, foi alterado para que a data-limite para remessa dos documentos seja o mesmo prazo previsto na regulamentação específica para a divulgação dessas demonstrações.

Algumas das regulamentações mencionadas incluem a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, as Resoluções nº 3.786, de 24 de setembro de 2009, nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, nº 4.720, de 30 de maio de 2019, e as Circulares nº 3.950, de 26 de junho de 2019, nº 3.959, de 4 de setembro de 2019, e nº 3.964, de 25 de setembro de 2019.

Os incisos I, II e III do artigo 3º da Carta Circular nº 3.981, de 2019, foram revogados pelo Art. 3º da nova Carta Circular.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) tem a atribuição de tomar decisões e emitir resoluções com base no Regimento Interno do Banco Central do Brasil e outras regulamentações pertinentes.

O Art. 1º da Carta Circular nº 3.981, de 25 de outubro de 2019, estabelece que a Carta Circular passa a vigorar com as alterações especificadas no documento.

A data-base para a remessa dos documentos mencionados no Art. 3º é dezembro de 2019, seguindo o prazo previsto na regulamentação específica para a divulgação dessas demonstrações.

A nova Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

O Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) é uma unidade do Banco Central do Brasil responsável por monitorar o sistema financeiro do país.