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Vigente
Norma
25/06/2020
#85456
Vigente
Norma
Resolução N° 4.834
Altera condições de encargos financeiros e prazo de reembolso na Resolução nº 4.760.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual é a taxa efetiva de juros mencionada na Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019, após as alterações?
A taxa efetiva de juros mencionada é de até 6% ao ano.
Quem é o presidente do Banco Central do Brasil que assinou a Resolução?
O presidente do Banco Central do Brasil que assinou a Resolução é Roberto de Oliveira Campos Neto.
Qual é o prazo de reembolso estabelecido na Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019, após as alterações?
O prazo de reembolso é de até 13 anos, incluindo até 3 anos de carência.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução pelo Banco Central do Brasil?
A base legal é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 49 da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2020.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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