Resolução CVM 111

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) é estabelecer o tratamento contábil e as divulgações requeridas para investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto, quando da elaboração de demonstrações separadas.

A Deliberação 693, de 08 de novembro de 2012, é revogada a partir da vigência da Resolução CVM nº 111.

A Resolução CVM nº 111, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstrações separadas.

A Resolução CVM nº 111, de 20 de maio de 2022, entra em vigor em 1º de julho de 2022.

Demonstrações separadas são aquelas apresentadas por uma entidade, na qual a entidade pode eleger, sujeitos aos requisitos do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2), os investimentos em controlada, em empreendimento controlado em conjunto e em coligada para contabilizar ao custo, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38, ou usando o método da equivalência patrimonial, conforme descrito no Pronunciamento Técnico CPC 18.

Quando a entidade elaborar demonstrações separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em coligadas e em empreendimentos controlados em conjunto com base em uma das seguintes alternativas, obedecida a legislação em vigor: ao custo histórico, em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 38, ou utilizando o método da equivalência patrimonial, conforme descrito no Pronunciamento Técnico CPC 18.

A entidade deve aplicar todos os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis quando fizer divulgações em suas demonstrações separadas, incluindo as exigências especificadas nos itens 16 e 17 do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2).

Quando a entidade se tornar entidade de investimento, ela deve contabilizar o investimento em controlada ao valor justo por meio do resultado, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 38. A diferença entre o valor contábil anterior da controlada e seu valor justo na data da mudança de condição do investidor deve ser reconhecida como ganho ou perda na demonstração do resultado.

Quando a entidade deixar de ser entidade de investimento, ela deve contabilizar o investimento na controlada de acordo com o item 10 do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2). A data da mudança de condição é a data considerada de aquisição, e o valor justo da controlada na data considerada de aquisição representa a contraprestação considerada na contabilização do investimento.

Demonstrações consolidadas são as demonstrações contábeis de um grupo por meio das quais os ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da sociedade controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.