Circular Nº 1.686

Os juros são apurados em moeda estrangeira e creditados a um banqueiro no exterior indicado pelo banco depositante. O pagamento ocorre simultaneamente à liberação dos depósitos correspondentes.

Depósitos decorrentes de empréstimos e financiamentos registrados no Banco Central, bem como aluguel ou arrendamento de equipamentos registrados no Banco Central, vencem juros a uma taxa igual àquela obtida pelo Banco Central em suas aplicações junto ao Banco Internacional de Compensações - BIS.

As operações de venda de câmbio a clientes, subordinadas a depósito, só podem ser celebradas por estabelecimentos autorizados que operem de forma definitiva no SISBACEN/Câmbio. Devem ser classificadas conforme o Manual ENOC, não podem ser liquidadas antecipadamente, e devem ser liquidadas no segundo dia útil após a contratação.

Quando a venda é em moeda diferente do dólar dos Estados Unidos, franco suíço, lira italiana, marco alemão, dólar canadense, franco francês, iene japonês ou libra esterlina, o depósito deve ser efetuado pelo equivalente em dólar dos Estados Unidos, observada a paridade disponível no SISBACEN, transação PTAX800, opção 5.

O cancelamento ou baixa de contrato de câmbio sujeito a depósito não desobriga o banco da entrega da moeda estrangeira nas contas do Banco Central. A devolução da moeda estrangeira pelo Banco Central ocorrerá no segundo dia útil subsequente ao registro do cancelamento ou baixa no SISBACEN, sem abono de rendimentos.

Em caso de atraso na entrega da moeda estrangeira, a entidade devedora deve instruir seu correspondente para valorizar o lançamento de crédito em conta para a data ajustada ou pagar juros pelo período do atraso. Os juros são calculados com base na 'Prime Rate' do maior banco de Nova Iorque para o dólar dos Estados Unidos, ou na taxa 'LIBOR' para outras moedas, acrescida de 2% ao ano.

Estão sujeitas a depósito em moeda estrangeira as operações de câmbio de natureza financeira indicadas no momento do registro no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN.

A Circular N. 001686 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de abril de 1990.

A Circular N. 001686 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que divulga decisões da diretoria relacionadas a depósitos em moeda estrangeira, conforme a Resolução Nº 1564, de 16.01.89.