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Revogada
Norma
05/03/1982
#4903
Revogada
Norma
Circular Nº 682
Define critérios para cálculo do capital mínimo de bancos comerciais conforme localização e categoria de agências.
Perguntas e respostas
O que acontece se um banco comercial é controlado por outra instituição e participa do capital de outra empresa do grupo?
Nesse caso, o valor dessa participação constitui uma exigência complementar do capital mínimo calculado com base nos itens 2, 3, 4 e 5.
Quais são os níveis mínimos de capital para bancos comerciais com sede em São Paulo e Rio de Janeiro?
Para bancos comerciais com sede em São Paulo e Rio de Janeiro, o capital mínimo é de 47.000 MVR (maior valor de referência a que alude a Lei 6.205, de 29.04.75).
Qual é o capital mínimo exigido para bancos comerciais com sede no Distrito Federal?
O capital mínimo exigido para bancos comerciais com sede no Distrito Federal é de 31.500 MVR.
Quais estados têm um capital mínimo de 23.500 MVR para bancos comerciais?
Os estados com um capital mínimo de 23.500 MVR para bancos comerciais são Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O que é o Manual de Normas e Instruções (MNI)?
O Manual de Normas e Instruções (MNI) é um documento que contém as normas e instruções necessárias para a operação dos estabelecimentos bancários, e que deve ser atualizado conforme alterações regulatórias.
Como é delimitado o capital mínimo de um banco comercial privado?
O capital mínimo de um banco comercial privado é delimitado pelo Conselho Monetário Nacional, com periodicidade não inferior a 2 anos, em função da localização de sua sede e agências ou filiais.
Qual é o capital mínimo para bancos comerciais com sede em demais estados e territórios?
O capital mínimo para bancos comerciais com sede em demais estados e territórios é de 15.700 MVR.
Quais fatores devem ser considerados para o ajustamento de capital aos níveis estabelecidos?
Os fatores a serem considerados são:
- O maior valor de referência fixado por decreto no exercício anterior;
- As categorias de agências apuradas em 31 de dezembro do exercício anterior, observadas as normas contidas em 16-5-2-1;
- As agências existentes em 31 de março do ano corrente;
- A necessidade de ser comprovada, até 31 de dezembro do ano do ajustamento, a subscrição do aumento necessário e a realização de, pelo menos, 50% do valor.
Qual é o capital mínimo para um banco comercial operar em câmbio?
O capital mínimo para um banco comercial operar em câmbio é de 78.400 MVR.
Como é calculado o capital mínimo para bancos comerciais cuja sede não está na capital do estado e que possuíam capital integralizado igual ou inferior a 50% do mínimo exigido em 23.06.77?
Para esses bancos, o nível mínimo de capital é equivalente a 5 vezes o correspondente à categoria da agência do respectivo município, conforme definido no item 4.
O que foi decidido pela Diretoria do Banco Central em 03.03.82?
A Diretoria do Banco Central decidiu que as agências de 5ª categoria, instituídas pela Resolução n. 653, de 17.12.80, equiparam-se às agências pioneiras para efeito de cálculo de capital mínimo, conforme a Resolução n. 429, de 23.06.77.
Quais são os níveis mínimos de capital em função do número e categoria das agências?
Os níveis mínimos de capital em função do número e categoria das agências são:
- Agência Pioneira: Isenta
- Quinta Categoria: Isenta
- Quarta Categoria: 1.300 MVR
- Terceira Categoria: 1.950 MVR
- Segunda Categoria: 2.600 MVR
- Primeira Categoria: 3.250 MVR
- Especial: 3.900 MVR
Qual é o capital mínimo para bancos comerciais com sede em estados como Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe?
O capital mínimo para bancos comerciais com sede nos estados de Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe é de 18.800 MVR.
Quem assinou a Circular n. 000682?
A Circular n. 000682 foi assinada por Antonio Chagas Meirelles, Diretor do Banco Central.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
