Carta Circular Nº 3.535

Os códigos do Dicionário de Domínios associados ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN utilizados para a prestação de informações incluem:Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR):

• CodItem 9001 - saldo total da rubrica "4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo"
• CodItem 9002 - saldo total da rubrica "4.3.1.00.00-8 Recursos de Aceites Cambiais"
• CodItem 9003 - saldo total da rubrica "4.3.4.50.00-2 Cédulas Pignoratícias de Debêntures"
• CodItem 9004 - saldo total da rubrica "4.2.1.10.80-0 Títulos de Emissão Própria"
• CodItem 9005 - saldo total da rubrica "4.9.9.12.20-7 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações Realizadas no Exterior"
• CodItem 9008 - saldo total da rubrica "4.1.3.10.60-1 Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil"
• CodItem 9009 - saldo total da rubrica "4.1.3.10.65-6 Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil"
• CodItem 9010 - saldo total da rubrica "4.1.3.10.70-4 Não Ligadas - Sociedade de Arrendamento Mercantil"
• CodItem 9011 - saldo total da rubrica "4.1.3.10.75-9 Não Ligadas com Garantia - Sociedade de Arrendamento Mercantil"

Valores correspondentes às operações passíveis de dedução do recolhimento compulsório:

• CodItem 9006 - somatório das operações de que tratam os incisos I a V, art. 11, da Circular nº 3.569
• CodItem 9013 - somatório dos depósitos interfinanceiros de que tratam os incisos VI e VII, art. 11, da Circular nº 3.569
• CodItem 9016 - somatório das aquisições de letras financeiras, de que trata o inciso VIII, art. 11, da Circular nº 3.569

O Sistema de Transferência de Reservas (STR) é um sistema utilizado por instituições financeiras para realizar transferências de reservas bancárias e outras operações financeiras. As instituições participantes do STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) devem utilizar a RSFN para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Para a dedução do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, as instituições financeiras devem observar as seguintes condições:

• Manter os ativos na conta “Vinculada a Redução de Compulsório”
• Enviar expedientes firmados por dois diretores das instituições contratantes, contendo informações detalhadas sobre as operações
• Utilizar os códigos específicos do Dicionário de Domínios associados ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN
• Enviar as informações dentro dos prazos estabelecidos

A documentação comprobatória das informações objeto da Circular nº 3.569, de 2011, deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação, conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.

A transação PRCO500 é uma funcionalidade do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) utilizada por instituições financeiras que não participam do Sistema de Transferência de Reservas (STR) para prestar informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Para as aquisições de operações de crédito e direitos creditórios, devem ser enviados expedientes firmados por dois diretores das instituições contratantes, contendo:

• Nome e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da instituição financeira cessionária e do cedente
• Modalidade da operação, no que diz respeito à cláusula de coobrigação
• Valor total das operações envolvidas na cessão
• Valor de liquidação da operação
• Número único de reserva (NURES) para operações realizadas por intermédio de sistema de registro, compensação e liquidação financeira de ativos
• Número único da operação (NUOP) na instituição cedente e cessionária, e a data da liquidação da operação no Sistema de Transferência de Reservas (STR)
• Prazo médio da carteira objeto de cessão

Consideram-se instituições não elegíveis para a dedução do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo:

• Instituições financeiras que iniciaram o seu funcionamento após 30 de junho de 2011
• Instituições financeiras existentes em 30 de junho de 2011 que deixaram de fazer parte de conglomerado financeiro ou passaram a integrar outro conglomerado financeiro após essa data

Para a aquisição de cotas de fundos de investimento e outros ativos, devem ser enviados expedientes firmados por dois diretores das entidades contratantes, contendo:

• Nome e número de inscrição no CNPJ da instituição financeira adquirente e da entidade vendedora
• Inscrição no CNPJ do fundo de investimento, quando aplicável
• Quantidade e valor de aquisição das cotas de fundos de investimento, ou valor utilizado para liquidação financeira no caso dos demais ativos
• Número único da operação (NUOP) na instituição financeira adquirente e na entidade vendedora, e data da liquidação da operação no Sistema de Transferência de Reservas (STR)
• Código identificador e data de emissão do ativo, se registrado em sistema de registro, compensação e liquidação financeira de ativos devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil

O prazo médio a decorrer ponderado das operações objeto da cessão deve ser calculado da seguinte forma:Pm = (Σ Sdi x Pri) / Σ SdiOnde:

• Pm: prazo médio da carteira em dias corridos
• Sdi: saldo devedor do i-ésimo contrato que compõe a carteira, atualizado até a véspera da liquidação financeira da aquisição dos créditos
• Pri: prazo remanescente de vencimento do i-ésimo contrato, em dias corridos, calculado a partir da data de liquidação financeira da aquisição dos créditos
• n: quantidade de contratos da carteira

Obs.: na fórmula, a letra "Σ" corresponde a Somatório.

Para que as operações realizadas ao amparo da Circular nº 3.427, de 2008, permaneçam válidas para dedução do recolhimento compulsório, devem ser observados os seguintes requisitos:

• Observância às condições previstas no art. 3º da Circular nº 3.427, de 2008, e alterações posteriores
• Data de contratação até 22 de dezembro de 2011
• Valores relativos às contratações utilizados para dedução de recolhimento liquidados até 22 de dezembro de 2011
• Expedientes contendo as informações de que trata a Carta Circular nº 3.491, de 2011, protocolizados no Banco Central do Brasil até 29 de dezembro de 2011
• Valores relativos às contratações informados de acordo com o inciso II da Carta Circular nº 3.370, de 2009, com datas de referência anteriores a 23 de dezembro de 2011