Decreto 15113 - 15 de Setembro de 2026

Decreto 15113 - 15 de Setembro de 2026

Súmula: Altera os arts. 7º e 8º do Decreto nº 14.882, de 27 de agosto de 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e o art. 16 da Lei n° 1.943, de 23 de junho de 1954, e tendo em vista o contido no protocolo nº 26.554.168-2,
 
DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 7º do Decreto nº 14.882, de 27 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 7º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM CLEBER DAVERSON LUIZ DOS SANTOS, CPF 875.XXX.XXX-91, para o EM/CBMPR, Curitiba, PR, classificando-o na função de Chefe da BM/3, ficando, em consequência, dispensado da função de Chefe da CRB-2 do 5ºCRBM, Ponta Grossa, PR.

Art. 2º Altera o art. 8º do Decreto nº 14.882, de 27 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
 
Art. 8º Transfere, por interesse do serviço, o Ten.-Cel. QOBM FERNANDO TRATCH, CPF 036.XXX.XXX-33, para o 15ºBBM/5ºCRBM, Irati, PR, classificando-o na função de Comandante da referida OBM, ficando, em consequência, dispensado da função de Comandante da 4ªCia.Ind/4ºCRBM, Cianorte, PR, bem como da função de Subcomandante da OBM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 15 de setembro de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública