PORTARIA PRES/INSS Nº 1.838, DE 15 DE MAIO DE 2025

Altera e realoca Funções Comissionadas Executivas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.167400/2025-96, resolve:

Art. 1º Esta Portaria realoca, no âmbito do INSS, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCEs e Funções Comissionadas Executivas - FCEs previstos na alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, da Presidência para:

I - a Diretoria de Gestão de Pessoas um CCE de Assistente, código CCE 2.07;

II - a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, uma FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02;

III - a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:

a) com posterior alocação na Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, uma FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02; e

b) duas FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02;

IV - a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação - DIGOV:

a) com posterior alocação na Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, duas FCEs de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02; e

b) uma FCE de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02;

V - a Diretoria de Tecnologia da Informação, duas Funções Comissionadas Executivas, sendo:

a) uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02; e

b) uma de Assessor, FCE 2.13.

Art. 2º A localização dos cargos e funções realocados por esta Portaria será fixada por meio de ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 27 de maio de 2025.

ANEXO

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES E REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO QUADRO CONSTANTE DA ALÍNEA "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022, REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 13 DO DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021.