Circular Nº 2.348

Foram revogadas as Circulares n. 1.084, de 31.10.86, e 2.170, de 30.04.92, a Carta-Circular GECAM n. 324, de 10.03.77, a Carta-Circular n. 2.272, de 30.04.92, os Comunicados GECAM n. 229, de 17.12.73, e 323, de 27.07.76, e os Comunicados DECAM n. 961, de 31.10.86, e 962, de 05.11.86.

Os bancos devem assegurar-se da legitimidade da transação de hedge pela existência de transação comercial ou financeira geradora dos direitos ou das obrigações objeto do hedge, expressa por escrito e consubstanciada em documentos privados ou emitidos, formalizados ou instituídos pelo poder público.

O titular da transação de hedge é o cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira nas operações de câmbio pertinentes e, também, o detentor dos riscos de que trata a circular, observadas, quando couber, as situações de sucessão legal.

Hedge é uma operação de proteção contra riscos de variações de taxas de juros, paridades entre moedas e preços de mercadorias no mercado internacional.

Podem ser utilizadas quaisquer modalidades de hedge institucionalizadas no mercado internacional, segundo os parâmetros vigentes à época de cada operação. Isso inclui interest rate swaps, currency swaps, commodity swaps e seus derivativos, inclusive opções de utilização desses mecanismos, além de transações em bolsas no exterior, nos mercados a termo, de futuros e de opções.

Os pagamentos e recebimentos resultantes das operações de hedge são efetuados em moeda estrangeira, mediante celebração de operação de câmbio para liquidação pronta no mercado de câmbio de taxas livres.

Podem ser efetuadas mediante prévia autorização do Banco Central as eventuais remessas ao exterior destinadas à constituição de depósitos a título de caução (collateral/escrow accounts) vinculadas a transações de hedge de taxas de juros e de moedas, e as remessas necessárias à efetivação de hedge de taxas de juros e de moedas vinculado a recursos em moedas estrangeiras a serem desembolsados em momento futuro, destinados ao incremento da atividade econômica.

Deve ser entregue correspondência contendo as características e condições financeiras da operação de hedge contratada, descrição do direito ou obrigação subjacente, indicando o número e data do correspondente certificado ou autorização prévia emitido pelo Banco Central do Brasil/FIRCE, bem como o número e data das operações de câmbio vinculadas ao hedge.

A Circular n. 002348 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de julho de 1993.

Sim, incluem-se também os pagamentos e recebimentos em moeda nacional decorrentes de repasses de obrigações contraídas em moeda estrangeira admitidas na legislação vigente.

No caso de hedge de taxas de juros e de moedas, o limite é o valor remanescente em moeda estrangeira dos direitos e obrigações de natureza comercial ou financeira que lhes sejam subjacentes. No caso de hedge de preços de mercadorias, as posições em aberto se limitam ao volume físico da mercadoria a ser exportada, importada ou negociada no mercado interno.

Podem ser objeto de hedge os pagamentos e recebimentos em moedas estrangeiras programados ou previstos para ocorrerem em momento futuro, relacionados com obrigações e direitos de natureza comercial ou financeira.