Dispõe sobre a destituição de gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, do município de Mossoró
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 67, caput e os incisos IX e XI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Destituir a pessoa abaixo da atribuição de gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, Da Unidade Jurisdicionada do Fundo Municipal da Assistência social, na operação do Portal do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019 – GP/TCE:
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Matrícula n° 5109655
CPF: 491.XXX.XXX-82
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 18 de setembro de 2026
Consulta documental: Okai.