Circular N° 3.790

A EAC ou a empresa de auditoria independente deve manter permanentemente atualizados os registros dos diretores, gerentes e responsável técnico, bem como a relação das cooperativas auditadas.

A EAC ou a empresa de auditoria independente pode ter o credenciamento cancelado de ofício, caso seja constatada inobservância relevante ou reiterada dos requisitos mínimos ou falsidade ou grave omissão nas declarações ou documentos apresentados.

O Banco Central do Brasil comunicará à EAC ou à empresa de auditoria independente a documentação complementar necessária para a regularização do pedido de credenciamento.

Os processos de credenciamento serão arquivados sem análise do mérito.

O Banco Central do Brasil pode solicitar informações, esclarecimentos ou documentos adicionais e convocar diretores, gerentes, administradores e responsável técnico para entrevista técnica.

O sumário executivo deve conter: organograma, descrição das estruturas operacional e administrativa, endereço da sede e dos escritórios regionais, critérios e mecanismos de governança corporativa, descrição dos sistemas de controles internos, critérios e mecanismos para garantir a autonomia técnica das equipes de auditoria, processos de substituição periódica dos membros de gerência, descrição do programa de educação continuada, metas de curto prazo e objetivos estratégicos de longo prazo, incluindo área geográfica de atuação e quantidade de cooperativas a serem auditadas.

O pedido pode ser indeferido se for apurada circunstância que afete a reputação dos diretores, gerentes ou responsável técnico pelas atividades de auditoria cooperativa, ou se houver falsidade nas declarações ou nos documentos apresentados.

Devem ser fornecidas informações sobre a experiência profissional, relação de trabalhos de auditoria realizados, comprovação documental de conhecimentos técnicos específicos relativos ao segmento cooperativista, ato de designação do responsável técnico, relação de serviços realizados nos últimos cinco anos, autorização para pesquisas cadastrais e declaração sobre processos administrativos e judiciais.

Os documentos necessários incluem: estatuto ou contrato social arquivado no órgão competente, regimento interno ou documento equivalente, sumário executivo com diversas informações, código de ética e de conduta (quando existentes), relação dos diretores, gerentes e responsável técnico com informações detalhadas, ato de designação do responsável técnico, relação de serviços realizados nos últimos cinco anos, relação de possíveis cooperativas interessadas, projeção orçamentária anual para cinco anos, detalhamento do quadro de funcionários técnicos, autorização para pesquisas cadastrais e declaração sobre processos administrativos e judiciais.

O pedido deve ser assinado pelo diretor presidente, ou por detentor de cargo equivalente, da EAC ou por sócio da empresa de auditoria independente.