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Consulta pública
16/10/2026
#290670
16/10/2026
#290670
Consulta pública
Consulta Pública nº 1.431, de 14/10/2026
Proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo E36 - Elaeis Guineensis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
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