Expected manner of recovery of intangible assets with indefinite useful lives (IAS 12)

Mais informações sobre o IAS 12 podem ser encontradas no site da IFRS.

Um ativo intangível com vida útil indefinida não é amortizado porque não há um limite previsível para o período durante o qual se espera consumir os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Amortizar esse ativo ao longo de um período arbitrariamente determinado não seria representacionalmente fiel.

Um ativo intangível com vida útil indefinida não é o mesmo que um ativo não depreciável. Um ativo não depreciável tem uma vida ilimitada ou infinita, enquanto um ativo intangível com vida útil indefinida, conforme explicado pelo IAS 38, não significa que sua vida é infinita.

Uma entidade recupera o valor contábil de um ativo na forma de benefícios econômicos que fluem para a entidade em períodos futuros, o que pode ocorrer por meio do uso ou da venda do ativo.

IAS 12 é o padrão de contabilidade internacional que trata de Income Taxes (Impostos sobre a Renda). Ele fornece diretrizes sobre como contabilizar impostos sobre a renda, incluindo a medição de ativos e passivos fiscais diferidos.

O Comitê de Interpretações concluiu que os princípios e requisitos existentes nos parágrafos 51 e 51A do IAS 12 são suficientes para permitir que uma entidade meça o imposto diferido sobre ativos intangíveis com vidas úteis indefinidas. Portanto, não foi considerada necessária uma interpretação ou emenda ao padrão.

Uma entidade deve aplicar os princípios e requisitos dos parágrafos 51 e 51A do IAS 12 ao medir o imposto diferido sobre um ativo intangível com vida útil indefinida. Isso envolve determinar a maneira esperada de recuperação do valor contábil do ativo e refletir as consequências fiscais que seguem dessa maneira esperada de recuperação.

Não, o fato de uma entidade não amortizar um ativo intangível com vida útil indefinida não significa necessariamente que a entidade recuperará o valor contábil desse ativo apenas por meio da venda e não pelo uso.

O parágrafo 88 do IAS 38 aborda os requisitos para ativos intangíveis com vidas úteis indefinidas.

O parágrafo 51 do IAS 12 estabelece que a medição de passivos fiscais diferidos e ativos fiscais diferidos deve refletir as consequências fiscais que seguem da maneira como a entidade espera recuperar ou liquidar o valor contábil de seus ativos e passivos no final do período de relatório.