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Revogada
Norma
31/05/1984
#5626
Revogada
Norma
Resolução Nº 924
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio para pagamento de importações de cobre em bruto.
Perguntas e respostas
Qual foi a mudança na alíquota do IOF determinada pela Resolução n. 924?
A Resolução n. 924 reduziu para 0 (zero) a alíquota do IOF incidente na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de cobre em bruto, conforme os códigos 74.01.02.00, 74.01.03.01 a 74.01.03.03 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM).
O que é o IOF?
IOF é a sigla para Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários. É um imposto federal brasileiro que incide sobre diversas operações financeiras.
Quem pode adotar medidas necessárias à execução da Resolução n. 924?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 924.
Até quando a redução da alíquota do IOF é aplicável?
A redução da alíquota do IOF é aplicável a importações de cobre em bruto amparadas em Guias de Importação emitidas até 31 de dezembro de 1984 pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX).
Qual resolução do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) é mencionada na Resolução n. 924?
A Resolução n. 136, de 19 de abril de 1983, do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) é mencionada na Resolução n. 924.
Quais são os códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) mencionados na Resolução n. 924?
Os códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM) mencionados são 74.01.02.00, 74.01.03.01 a 74.01.03.03.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 924?
Affonso Celso Pastore era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 924.
Qual comunicado da CACEX é mencionado na Resolução n. 924?
O Comunicado n. 49, de 09 de maio de 1983, da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) é mencionado na Resolução n. 924.
Quando a Resolução n. 924 entrou em vigor?
A Resolução n. 924 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de maio de 1984.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
