Código de Serviços Qualificados (vigente de 02.01.2018 até 25.08.2019)

A controladoria de ativos consiste em controlar ativos financeiros da carteira, despesas e encargos, registrar movimentações e operações, receber saldos de caixa e posições de custódia, atribuir preços aos ativos, apurar patrimônio líquido e valor da cota, gerar informações para contabilidade e emitir relatórios de posições atualizadas.

A custódia para investidores compreende a liquidação física e financeira de ativos financeiros, guarda dos ativos, tratamento de instruções de movimentação, administração e informação de eventos associados aos ativos e pagamento das taxas relativas às atividades prestadas.

O escriturador de ativos deve adotar formalidades próprias à escrituração, assegurar que registros sejam decorrentes de ordens legítimas, receber e repassar pagamentos deliberados pelo emissor, adotar controles internos, garantir segurança e eficiência dos sistemas de escrituração, prevenir e corrigir irregularidades e conciliar posições registradas nas contas de ativos.

O Selo ANBIMA é composto pela logomarca da ANBIMA e um texto que demonstra o compromisso do prestador de serviços em atender aos padrões mínimos exigidos pelo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas dos Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais. Sua finalidade é demonstrar esse compromisso, sem que a ANBIMA tenha responsabilidade pelos serviços prestados.

As penalidades incluem advertência pública, multa de até 100 vezes o valor da maior mensalidade recebida pela ANBIMA, proibição temporária do uso do Selo ANBIMA e desligamento da ANBIMA. A imposição da penalidade de desligamento deve ser referendada pela Assembleia Geral da ANBIMA.

As Instituições Participantes devem observar os seguintes princípios gerais: liberdade de iniciativa e livre concorrência, coibir práticas conflitantes com o Código e legislação pertinente, evitar concorrência desleal, adotar padrões de cuidado com ativos, observar procedimentos de mercado e evitar práticas prejudiciais às atividades reguladas.

A atividade de representação de investidores não residentes compreende controlar recursos ingressados no Brasil, interagir com reguladores e entidades do mercado, manter informações e documentos relacionados ao investidor, receber citações e notificações, firmar contratos de câmbio, registrar informações no Sistema de Informações do BCB e realizar cadastro do investidor.

As Instituições Participantes devem adotar procedimentos e controles internos, política de controles internos, código de ética, políticas de controle de informações privilegiadas, política de segurança da informação, programa contínuo de treinamento, manuais operacionais atualizados, plano de continuidade de negócios, metodologia de auditoria dos sistemas e área responsável por cada atividade segregada funcionalmente e logicamente.

O objetivo do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas dos Serviços Qualificados ao Mercado de Capitais é estabelecer diretrizes e parâmetros para as instituições que desempenham atividades de custódia, controladoria, escrituração e representação de investidores não residentes, visando propiciar transparência, padronização de práticas, promover credibilidade e manter elevados padrões éticos.

A observância dos princípios e regras do Código ANBIMA é obrigatória para as Instituições Participantes, que incluem instituições filiadas à ANBIMA e aquelas que, embora não associadas, aderirem expressamente ao Código mediante assinatura do termo de adesão.