PORTARIA PRES/INSS Nº 1.931, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, a delegação de competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.066507/2026-07, resolve:

Art. 1º Ficam realocadas, no âmbito do INSS, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCEs:

I - da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben, referentes à Coordenação-Geral de Gestão das Centrais de Análise e suas unidades vinculadas:

a) uma de Coordenador-Geral, FCE 1.13;

b) uma de Coordenador, FCE 1.11;

c) uma de Coordenador, FCE 1.10;

d) três de Chefe de Divisão, FCE 1.07;

e) seis de Chefe de Serviço, FCE 1.05;

f) cinco de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05; e

g) uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02;

II - da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação para a Dirben, relativas à Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios e suas unidades vinculadas:

a) uma de Coordenador-Geral, FCE 1.13;

b) uma de Coordenador, FCE 1.11;

c) três de Chefe de Serviço, FCE 1.05;

d) uma de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05; e

e) duas de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02.

Art. 2º As providências relacionadas à codificação e vinculação de unidades e funções, decorrentes das alterações promovidas nesta portaria, serão tratadas em ato específico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de março de 2026.