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Revogada
Norma
21/08/1990
#8252
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.739
Divulga os valores básicos de custeio para financiamento de lavouras da safra 1990/91.
Perguntas e respostas
Onde podem ser encontrados os anexos mencionados na Resolução nº 001739?
Os anexos mencionados na Resolução nº 001739 estão à disposição dos interessados nas unidades centrais e regionais do Banco Central do Brasil.
Quem aprovou os Valores Básicos de Custeio (VBC) para a safra de verão 1990/91?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) para a safra de verão 1990/91 foram aprovados pelo Conselho Monetário Nacional, por ato da presidente do conselho em 15 de agosto de 1990.
O que são os Valores Básicos de Custeio (VBC)?
Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores aprovados para o financiamento de lavouras, como especificado na Resolução nº 001739 para a safra de verão 1990/91.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 001739?
A base legal para a publicação da Resolução nº 001739 inclui o Art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o § 2º do Art. 2º da Lei nº 8.056, de 28 de junho de 1990, e os Arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução nº 001739?
O Banco Central do Brasil é responsável por expedir as normas necessárias para a execução da Resolução nº 001739, conforme delegação de competência estabelecida no Art. 3º.
O que estabelece o Art. 2º da Resolução nº 001739?
O Art. 2º da Resolução nº 001739 estabelece que o financiamento de custeio de casulo verde e de lavoura de rami passa a ser feito com base em orçamento, observados os limites indicados no documento nº 1.1 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Quando a Resolução nº 001739 entrou em vigor?
A Resolução nº 001739 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto de 1990.
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