Resolução Nº 2.550

É vedado o exercício de qualquer atividade que possa ser considerada como privativa de instituição financeira.

Os serviços devem ser prestados de forma segregada das demais operações praticadas pelas instituições financeiras.

A Resolução nº 2550 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de setembro de 1998.

As entidades devem estar credenciadas pelo Banco Central do Brasil, fornecer cópia dos estatutos e regulamentos ao Banco Central, assumir o compromisso de disponibilizar dados e informações requeridos pelo Banco Central, não praticar operações por conta própria, não executar a liquidação física e/ou financeira das operações realizadas e não exercer a atividade de custódia.

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem utilizar esses serviços.

O Banco Central do Brasil está autorizado a baixar normas e adotar medidas necessárias à execução do disposto na Resolução.

A inclusão de valores mobiliários de renda fixa nos sistemas eletrônicos depende de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

A Resolução nº 2550 dispõe sobre a utilização de serviços prestados por entidades que se dediquem à divulgação de negócios no mercado de renda fixa.