CIRCULAR SUSEP n.º 678

A Circular SUSEP nº 678 é fundamentada no art. 36, alíneas 'b', 'f' e 'g' do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, nos arts. 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, nos artigos 2º, 5º, 6º, parágrafo único, inciso II e 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no art. 3º, § 2º e art. 4º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

A PSL deve ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido.

A PMBAC é uma provisão constituída para a cobertura de benefícios decorrentes de coberturas estruturadas no regime financeiro de capitalização, sendo o fato gerador da baixa dessa provisão a ocorrência de eventos como sobrevivência do segurado, solicitação de benefício, resgate, portabilidade, entre outros.

Produtos de acumulação com contribuição variável são produtos baseados na acumulação de recursos, sem definição prévia do valor do benefício contratado.

A PEF é uma provisão mencionada na Circular SUSEP nº 678, mas o texto não fornece uma definição detalhada sobre ela.

A PDC é uma provisão constituída para a cobertura das despesas marginais diretamente relacionadas a pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de capitalização, e pagamento de benefícios relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.

A PDR é uma provisão constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.

Produtos de benefício definido são produtos em que o valor do benefício contratado é previamente estabelecido.

A Circular SUSEP nº 678, de 10 de outubro de 2022, altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.

A Circular SUSEP nº 678 entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 para o art. 2º e em 2 de janeiro de 2024 para os demais artigos.

O TAP é um teste que deve ser elaborado pelas sociedades seguradoras, EAPCs e resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.

Valores em trânsito redutores são montantes cujo valor correspondente do FIE não é mais considerado como ativo garantidor, em hipóteses como resgates e portabilidades em que a conversão de cotas tenha ocorrido até a data de referência, mas não tenha acontecido a respectiva liquidação financeira, e prêmios, contribuições e portabilidades em que a liquidação financeira tenha ocorrido até a data de referência, mas não tenha ocorrido a respectiva conversão de cotas.

A PMBC é uma provisão constituída após ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante em nota técnica atuarial do plano ou produto.

A PVR abrange os valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de prêmios, contribuições ou fundos, às portabilidades a regularizar, aos prêmios recebidos e não cotizados, às rendas vencidas e aos benefícios a regularizar relativos a coberturas por sobrevivência.