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Vigente
Norma
31/07/2014
#49785
Vigente
Norma
Resolução Nº 4.356
Atualiza limites de recursos para financiamentos subvencionados pela União com recursos do BNDES e Finep.
Perguntas e respostas
Qual é o limite de recursos estabelecido no art. 2º da Resolução nº 4.170, de 2012?
O limite de recursos estabelecido é de R$6.400.000.000,00 (seis bilhões e quatrocentos milhões de reais).
Qual é a função do Banco Central do Brasil mencionada no texto?
O Banco Central do Brasil torna público que o Conselho Monetário Nacional tomou decisões em uma sessão, conforme previsto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Qual é o limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos da Finep?
O limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos da Finep é de R$10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais).
Quem assinou a Resolução como Presidente do Banco Central do Brasil?
A Resolução foi assinada por Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos do BNDES?
O limite total dos financiamentos a serem subvencionados pela União com recursos do BNDES é de R$392.000.000.000,00 (trezentos e noventa e dois bilhões de reais).
Qual é a base legal para as decisões do Conselho Monetário Nacional?
As decisões do Conselho Monetário Nacional são baseadas no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
Quais são os limites de recursos estabelecidos no art. 1º da Resolução nº 4.170, de 20 de dezembro de 2012?
Os limites de recursos estabelecidos são:
- R$119.617.600.000,00
- R$9.990.000.000,00
- R$122.915.000.000,00
- R$42.100.000.000,00
- R$24.900.000.000,00
- R$942.500.000,00
- R$5.300.000.000,00
- R$820.000.000,00
- R$8.870.000.000,00
- R$373.900.000,00
Temas
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