Portaria do CNJ revoga o inciso VIII do artigo 2 da Portaria Presidência 333 de 2026, com vigência na data de publicação.
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O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 18508/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso VIII do art. 2º da Portaria Presidência nº 333/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
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