| Data da última certidão emitida | |
| Data de validade da última certidão emitida | |
| Houve liberação manual pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? | |
| Houve liberação manual pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional? | |
| Pontos relevantes para a renovação |
Versão 5
Somente leitura
Instrução Normativa RFB nº 2328, de 17 de junho de 2026
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