Resolução BCB N° 38

RESOLUÇÃO BCB Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Consolida a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de novembro de 2020, tendo em conta o disposto no art. 106 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e no art. 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os administradores de fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem, segundo a forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes devem remeter ao Banco Central do Brasil informações relativas aos cotistas e aos respectivos fundos de investimento.

Parágrafo único.  As informações referidas no caput deverão ser remetidas, mensalmente, tendo como base o último dia útil de cada mês, com o seguinte conteúdo:

I - em relação ao fundo de investimento:

I - em relação ao fundo de investimento, suas classes e suas subclasses: (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução BCB nº 414, de 19/09/2024.)

a) identificação;

b) patrimônio líquido;

c) quantidade de cotas;

d) quantidade de cotistas;

II - em relação aos cotistas:

a) identificação do cotista, ou do custodiante se a cota for negociada em bolsa de valores;

a) identificação do cotista; (Redação dada, a partir de 1º/10/2024, Resolução BCB nº 414, de 19/09/2024.)

b) classificação;

c) tipo de cota;

d) quantidade de cotas;

e) valor das cotas.

Art. 2º  Fica o Departamento responsável pela curadoria das bases de dados referentes a cotistas de fundos de investimento autorizado a estabelecer os procedimentos operacionais necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução, inclusive quanto à forma, o prazo e as condições de remessa das informações de que trata o art. 1º, conforme disposto no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Art. 3º  Ficam revogados:

I - a Circular nº 3.945, de 12 de junho de 2019; e

II - o art. 2º da Circular nº 4.010, de 28 de abril de 2020.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Paulo Sérgio Neves de Souza

Diretor de Fiscalização