1. Propõe-se alteração de datas das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2026, nos termos do art. 19, inciso IV c/c inciso XVII do Regimento Interno do Cade.
2. Em razão de compromissos institucionais, previamente agendados, participação de membros do tribunal em eventos oficiais. Bem como da ocorrência de feriados e outras circunstâncias administrativas.
264ª Sessão Ordinária de Julgamento - SOJ Atual: 22/04/2026 - SOJ Proposta: 23/04/2026
265ª Sessão Ordinária de Julgamento - SOJ Atual: 06/05/2026 - SOJ Proposta: 13/05/2026
266ª Sessão Ordinária de Julgamento - SOJ Atual: 20/05/2026 - SOJ Proposta: 27/05/2026
267ª Sessão Ordinária de Julgamento - SOJ Atual: 03/06/2026 - SOJ Proposta: 10/06/2026
268ª Sessão Ordinária de Julgamento - SOJ Atual: 24/06/2026 - SOJ Proposta: 01/07/2026
3. Ao Plenário, para homologação.
4. Após, publique-se.
5. É o despacho.
Presidente do Conselho
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