Circular Nº 1.739

Os procedimentos contábeis incluem a segregação de recursos em cruzados novos não convertidos, abertura de reservas em cruzeiros, aquisição de letras do Banco Central, transferência de ativos financeiros próprios para conta única à ordem do Banco Central, recolhimento à ordem do Banco Central, entre outros, conforme detalhado no esquema de registros contábeis anexo à Circular.

A Circular N. 001739 estabelece procedimentos contábeis com base na Lei Nº 8.024/90, orientando a elaboração dos registros contábeis relativos à movimentação de valores em cruzados novos.

A Circular N. 001739 entra em vigor em 01.06.90, revogando os artigos 1º ao 5º, 9º e 10 da Circular Nº 1.624, de 26.03.90, a Circular Nº 1.651, de 04.04.90, e os artigos 8º e 9º da Circular Nº 1.667, de 11.04.90, além de outras disposições em contrário.

O título 1.8.6.99.00-1 - Valores à Ordem do Banco Central - Lei Nº 8.024/90 será utilizado para registros transitórios diários, devendo seu saldo ser anulado por baixa de eventuais deficiências no recolhimento de cruzados novos ao Banco Central ou mediante transferência para os subtítulos 'Próprios' da conta Banco Central - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 ou Banco Comercial - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 no Banco Central, conforme o caso.

Os valores registrados na conta 1.8.6.99.00-1 devem ser transferidos para os novos subtítulos 'Próprios' de Banco Central - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 ou Banco Comercial - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 no Banco Central, conforme o caso.

A atualização diária global dos saldos das contas deve ser feita pela variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), acrescidos de juros de 6% ao ano, em contrapartida com ajustes de programa de estabilização econômica, outras rendas operacionais ou outras despesas operacionais, conforme o caso.

Os procedimentos contábeis incluem a segregação de recursos em cruzados novos não convertidos, aquisição de letras do Banco Central, transferência de ativos financeiros próprios para conta única à ordem do Banco Central, recolhimento à ordem do Banco Central, entre outros, conforme detalhado no esquema de registros contábeis anexo à Circular.

As contas que devem ser destacadas são:

• Banco Central - Depósitos da Lei Nº 8.024/90
• Valores à Ordem do Banco Central - Lei Nº 8.024/90
• Obrigações por Insuficiências no Recolhimento - Lei Nº 8.024/90
• Banco Comercial - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 no Banco Central
• Outras Instituições do SFN - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 no Banco Central

Os novos títulos e subtítulos criados incluem:

• 1.4.2.05.00-4 Banco Central - Depósitos da Lei Nº 8.024/90
• 1.4.2.28.00-5 Reservas Compulsórias em Espécie no Banco Central
• 1.4.2.42.00-5 Banco Comercial - Depósitos da Lei Nº 8.024/90 no Banco Central
• 4.6.1.80.00-1 Obrigações por Aquisições de Títulos Federais - Resolução Nº 1.694/90
• 4.6.1.85.00-6 Obrigações por Insuficiências no Recolhimento - Lei Nº 8.024/90