Carta Circular Nº 2.687

Devem ser utilizados apenas os códigos constantes do ANEXO II, não assinalados com asterisco (*), cujos valores sejam diferentes de zero.

As informações devem ser prestadas a partir do período de ajustamento de setembro de 1996.

As informações devem ser enviadas à Divisão de Crédito Rural e Agroindustrial (DIRAI) do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (DEORF), até o dia útil imediatamente anterior ao dia 21 do mês seguinte ao da posição levantada.

As disposições da Resolução n. 2.194, de 31.08.95, são aplicáveis inclusive às hipóteses de não fornecimento, fornecimento com atraso ou incorreção e retificação dos dados relativos aos demonstrativos de aplicações em crédito rural.

O modelo n. 32004-5 - Demonstrativo de Aplicações em Crédito Rural e Agroindustrial, identificado pelos códigos CADOC discriminados na Carta-Circular n. 002687, substitui os modelos n.s. 32001-8 e 32003-6 e os códigos CADOC 2053007, 2653007, 3613007, 2053005 e 2653010.

A taxa média aproximada deve ser calculada com a fórmula: (((saldo 2 + reembolsos - desembolsos) : saldo 1)12 - 1) x 100, onde saldo 2 é o saldo da carteira no final do mês, reembolsos são os reembolsos de capital ocorridos no mês acrescidos de outros valores transferidos da conta "Financiamentos Rurais", desembolsos são os desembolsos ocorridos no mês acrescidos de outros valores transferidos para a conta "Financiamentos Rurais", e saldo 1 é o saldo da carteira no final do mês anterior.

Esses códigos destinam-se à verificação do cumprimento das exigibilidades e devem ser informados apenas pelas instituições sujeitas a aplicações com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), de Depósitos Vinculados (MCR 6-3), da Poupança Rural (MCR 6-4) e do Fundo de Investimento "Extramercado".

A Carta-Circular n. 002687 promoveu modificações no Documento n. 24 do Manual de Crédito Rural (MCR) e em suas instruções de preenchimento, além de esclarecer sobre a aplicabilidade das disposições da Resolução n. 2.194, de 31.08.95.

As instituições financeiras estão dispensadas de apresentar os Documentos n.s 26 e 27 do MCR.

Foram revogadas as Cartas-Circulares n.s 2.308, de 28.08.92, 2.528, de 12.01.95, 2.577, de 06.09.95, e 2.673, de 30.07.96.

Devem prestar as informações as instituições financeiras com aplicações em crédito rural ou agroindustrial ou sujeitas a aplicações com recursos obrigatórios (MCR 6-2).