🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
07/12/1984
#7786
Revogada
Norma
Resolução Nº 972
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio para importação de milho em grão destinadas à CFP.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução n. 000972 entrou em vigor?
A Resolução n. 000972 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de dezembro de 1984.
Quem é responsável pelo controle do direcionamento das importações de milho em grão, com casca?
A Companhia de Financiamento da Produção (CFP) é responsável pelo controle do direcionamento das importações de milho em grão, com casca.
Qual é a alíquota do IOF para a importação de milho em grão, com casca, segundo a Resolução n. 000972?
A alíquota do IOF para a importação de milho em grão, com casca, foi reduzida para 0 (zero) pela Resolução n. 000972.
O que é a Resolução n. 000972?
A Resolução n. 000972 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, que reduz a alíquota do IOF para 0 (zero) na liquidação de operações de câmbio em pagamento de importações de até 200.000 toneladas de milho em grão, com casca, destinadas à compra pela Companhia de Financiamento da Produção (CFP).
Qual é o papel da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX) na importação de milho em grão, com casca?
A Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX) deve, em articulação com a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), estabelecer o esquema de importação do milho em grão, com casca.
Qual é a finalidade da importação de milho em grão, com casca, segundo a Resolução n. 000972?
A finalidade da importação de milho em grão, com casca, é a compra pela Companhia de Financiamento da Produção (CFP) através de licitação pública, com pagamento em moeda nacional e utilização dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos.
Qual é o limite de importação de milho em grão, com casca, estabelecido pela Resolução n. 000972?
O limite de importação de milho em grão, com casca, estabelecido pela Resolução n. 000972 é de até 200.000 toneladas.
Quem assinou a Resolução n. 000972?
A Resolução n. 000972 foi assinada por Affonso Celso Pastore, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a legislação mencionada na Resolução n. 000972?
A Resolução n. 000972 menciona as Leis n.s 4.595, de 31.12.64, 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, além dos Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80.
Quais medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 000972?
O Banco Central pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000972.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
