Vigente Comunicado
07/01/1999
#27074

COMUNICADO N. 006554

Decreta a liquidação extrajudicial da Mafra Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e determina indisponibilidade dos bens do controlador e ex-administrador.

                        COMUNICADO N. 006554                         
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                                   Comunica      as      Instituicoes
                                   Financeiras e Bolsas  de Valores a
                                   decretacao      da      liquidacao
                                   extrajudicial       da       MAFRA
                                   DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
                                   MOBILIARIOS LTDA.,  a  nomeacao do
                                   respectivo    liquidante    e    a
                                   incidencia  de   indisponibilidade
                                   sobre os bens do  controlador e do
                                   ex-administrador.                 


                   Comunicamos,  relativamente a  MAFRA DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E  VALORES MOBILIARIOS LTDA.  (CGC n. 16.608.978/0001-70),
com sede no Rio de Janeiro (RJ), que:                                

                   I  -  o Banco  Central  do  Brasil,  com  base nos
artigos 1., 15 e 16, combinados  com o artigo 52 da  Lei n. 6.024, de
13.03.74, e  conforme  Ato  PRESI N.  842,  de  07.01.99,  decretou a
liquidacao extrajudicial  da  referida  instituicao,  e  nomeou  LUIZ
CARLOS LEITE para as funcoes de liquidante;                          

                   II -  em face do disposto  no artigo 36  da Lei n.
6.024/74, combinado com  o artigo  2. da Lei  n. 9.447,  de 14.03.97,
ficam indisponiveis os bens do controlador  e do ex-administrador que
atuou  nos  doze  meses  anteriores  a  data  do  respectivo  Ato  de
liquidacao extrajudicial, a seguir identificados:                    

         Controlador:                                                

             - MARCO ANTONIO DE FARIA FRANCA (CPF n. ***.***.***-**),
               brasileiro,   solteiro,  contabilista  e  comerciante,
               portador  da  carteira profissional  n.  52.119, serie
               159,  MTPS,  residente e  domiciliado em  Alem Paraiba
               (MG).                                                 

         Ex-administrador:                                           

             - LUIZ  FERNANDO  ALVES  CRUZ  (CPF  n. ***.***.***-**),
               brasileiro,  casado em  regime de  comunhao parcial de
               bens,  empresario, portador da  carteira de identidade
               n.  1607614, IFP/RJ, residente e domiciliado no Rio de
               Janeiro (RJ).                                         

                   III  -  as  informacoes  a  respeito  da  eventual
existencia de bens  inscritos nessas  entidades, em nome  das pessoas
apontadas no  item anterior,  devem ser  transmitidas  diretamente ao
liquidante, na Rua do Rosario, 103, 7. andar, Centro - CEP 20041-000,
Rio de Janeiro (RJ).                                                 

                       Brasilia (DF), 07 de janeiro de 1999.         

                       DEPARTAMENTO  DE CONTROLE DE PROCESSOS        
                       ADMINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS        

                       Francisco Munia Machado                       
                       Chefe                                         










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Perguntas e respostas

O que é a MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. é uma instituição financeira com sede no Rio de Janeiro (RJ), identificada pelo CGC n. 16.608.978/0001-70.
O que aconteceu com a MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. em 07 de janeiro de 1999?
Em 07 de janeiro de 1999, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., conforme o Ato PRESI N. 842.
Quais são as consequências para os bens do controlador e do ex-administrador da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
Os bens do controlador e do ex-administrador que atuou nos doze meses anteriores à data do Ato de liquidação extrajudicial ficam indisponíveis, conforme o artigo 36 da Lei n. 6.024/74, combinado com o artigo 2. da Lei n. 9.447/97.
Quem é o ex-administrador da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O ex-administrador é Luiz Fernando Alves Cruz, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade n. 1607614, IFP/RJ, residente e domiciliado no Rio de Janeiro (RJ).
Quem foi nomeado como liquidante da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
Luiz Carlos Leite foi nomeado como liquidante da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.
Quem é o controlador da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O controlador é Marco Antonio de Faria Franca, brasileiro, solteiro, contabilista e comerciante, portador da carteira profissional n. 52.119, série 159, MTPS, residente e domiciliado em Além Paraíba (MG).
Qual é a base legal para a decretação da liquidação extrajudicial da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
A base legal é composta pelos artigos 1, 15 e 16, combinados com o artigo 52 da Lei n. 6.024, de 13.03.74, conforme o Ato PRESI N. 842, de 07.01.99.
Onde devem ser transmitidas as informações sobre a existência de bens inscritos em nome do controlador e do ex-administrador da MAFRA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
As informações devem ser transmitidas diretamente ao liquidante, na Rua do Rosário, 103, 7º andar, Centro - CEP 20041-000, Rio de Janeiro (RJ).