Circular N° 3.814

Devem ser registradas no módulo IED do RDE a participação de investidor não residente no capital social de empresa receptora, valores oriundos de ingresso de moeda, conversão em investimento estrangeiro direto, transferências entre modalidades, conferência internacional de quotas ou ações, remessa ao exterior de lucros e dividendos, entre outros.

O código RDE-IED é um identificador único atribuído a cada par de investidor estrangeiro e empresa receptora no Brasil. Ele é necessário para registrar investimentos, atualizações e movimentações financeiras relacionadas ao investimento estrangeiro direto.

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 devem prestar quatro declarações econômico-financeiras ao ano, seguindo um calendário específico.

O registro deve ser efetuado no prazo de trinta dias, contados da data de ocorrência dos eventos. Para atualizações anuais, o prazo é até 31 de janeiro, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior.

Caracteriza-se pela capitalização do valor correspondente a bens de propriedade de não residentes, importados sem obrigatoriedade de pagamento. Deve ser informado o número da Declaração de Importação (DI) desembaraçada, fatura ou documento equivalente.

O módulo IED do RDE é uma parte do Sisbacen destinada ao registro de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil. Ele permite o registro de investimentos iniciais, atualizações de patrimônio líquido, capital social integralizado e movimentações subsequentes.

É a operação pela qual direitos e créditos passíveis de gerar transferências financeiras para o exterior, assim como bens pertencentes a não residentes, são utilizados para aquisição ou integralização de participação em empresa no Brasil.

Foram revogados os artigos 21, 22, 30, 31, 35, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 62, 89, 90, 91, 92 e 108, além do inciso III do artigo 38.

O Sisbacen é o Sistema de Informações do Banco Central do Brasil, utilizado para diversos registros e consultas relacionadas a operações financeiras e econômicas no país.