008-2025-VPC - 008-2025-VPC-Ofício Circular

As instituições credenciadas no programa têm direito aos benefícios detalhados na Política de Tarifação, anexa ao Ofício Circular 008/2025-VPC. Os principais benefícios são:

• Isenção dos emolumentos e das demais tarifas incidentes sobre as operações realizadas nos produtos de atuação obrigatória do programa.
• Remuneração financeira, que pode ser paga de duas formas, à escolha do formador de mercado: concessão de créditos para abatimento em emolumentos e tarifas de operações com Contrato Futuro de DI1, ou pagamento do valor líquido via transferência bancária (com desconto dos tributos aplicáveis).

Caso um formador de mercado decida se descredenciar do programa após o início de sua atuação, ele deverá cumprir um aviso prévio de 30 (trinta) dias para que o descredenciamento seja comunicado ao mercado. Este requisito está estabelecido no Ofício Circular 109/2015-DP.Se a desistência ocorrer antes do início da atuação no programa, o formador de mercado estará dispensado de cumprir esse prazo mínimo.

Os prazos definidos no Ofício Circular 008/2025-VPC foram:

• Envio do Termo de Credenciamento: Até 29/04/2025
• Cadastro das contas: 02/05/2025
• Início da atuação: 06/05/2025
• Término do vínculo: 20/02/2026

A B3 mencionou que poderia avaliar solicitações feitas após esses prazos, desde que devidamente justificadas.

Caso as solicitações de credenciamento excedam o número de vagas oferecidas (cinco), a B3 utilizará seus próprios critérios para selecionar os formadores de mercado a serem credenciados. A B3 também poderá revisar o número máximo de credenciados.

O objetivo do programa é fomentar a liquidez e a interação entre produtos específicos indexados à inflação listados na B3.

Existe um valor variável total (pool) que pode chegar até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) mensais. O tamanho exato desse pool é determinado pela proporção do ADV (volume médio diário negociado em tela) total do mercado em relação a uma meta definida pela B3.Esse pool é então distribuído entre os formadores de mercado elegíveis, de forma proporcional à contribuição de cada um para o ADV total em tela de todos os formadores de mercado participantes.

O descumprimento injustificado dos parâmetros de atuação ou das obrigações definidas no Ofício Circular 008/2025-VPC, no Ofício Circular 084/2023-PRE (referente às regras de monitoramento de não conformidades) ou no Contrato de Credenciamento para Atuação de Formador de Mercado pode levar ao descredenciamento do formador de mercado do programa. Isso também pode ocorrer se as justificativas apresentadas para o descumprimento não forem aceitas pela B3.

Não. O formador de mercado deve escolher os produtos em que terá atuação obrigatória, mas a escolha do Futuro de Cupom de IPCA (DAP) é mandatória.

Não. Os contratos negociados nas contas e ativos cadastrados no programa de formador de mercado IPCA, seja para a atuação no programa ou para fins de hedge, não são considerados para o cálculo do ADV (volume médio diário) utilizado na definição das faixas de tarifa gerais da B3.

A remuneração é composta por parcelas fixas e variáveis, definidas de acordo com o desempenho de cada formador de mercado.O pagamento é mensal, ocorrendo no mês seguinte ao da atuação. Se a opção for por transferência bancária, o pagamento é feito até o último dia útil do mês subsequente. Se for por crédito em operações de DI1, o crédito tem validade até o fim do mês subsequente ao mês de atuação (ex: crédito de maio/2025 é válido até junho/2025).

Os parâmetros de atuação, incluindo o rol dos ativos ou derivativos elegíveis e seus respectivos requisitos, estão disponíveis no documento Parâmetros de Atuação do Formador de Mercado de Produtos Indexados à Inflação (IPCA).Este documento pode ser encontrado no site www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, seguindo para Negociação, Formador de mercado, Programas – Listados, Futuros e, por fim, Produtos Indexados à Inflação (IPCA).

As orientações sobre o procedimento para envio do Termo de Credenciamento estão descritas no Guia de Procedimentos para Credenciamento de Formadores de Mercado.Este guia está disponível no site www.b3.com.br, na seção Produtos e Serviços, seguindo para Negociação, depois Formador de mercado e, por fim, Credenciamento.

Os formadores de mercado credenciados devem realizar ofertas de compra e de venda nos produtos do programa, respeitando os parâmetros de atuação definidos pela B3.

Há um valor fixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais para cada formador de mercado que atue nas Operações Casadas de DAP com NTN-B através da plataforma Trademate.

Sim, o fluxo de mensagens, os negócios e os volumes gerados pelas instituições credenciadas como formadoras de mercado no programa IPCA são considerados para fins da Política de Controle de Mensagens de Negociação da B3, conforme disposto no Ofício Circular 086/2023-PRE de 30/05/2023.

Conforme o Ofício Circular 008/2025-VPC, serão credenciados até 5 (cinco) formadores de mercado para este programa.

Sim, o programa poderá ser prorrogado a exclusivo critério da B3. Em caso de prorrogação, a B3 divulgará um novo Ofício Circular com as informações sobre o período adicional, eventuais alterações nos parâmetros e outras disposições.Nesse caso, o formador de mercado poderá optar por continuar atuando até o novo prazo ou encerrar seu credenciamento na data originalmente prevista (20/02/2026, conforme Ofício Circular 008/2025-VPC).

As instituições selecionadas devem formalizar o credenciamento nos ativos mediante a assinatura do Termo de Credenciamento, dentro do prazo definido no Ofício Circular 008/2025-VPC.

ADV significa Average Daily Volume, ou volume médio diário negociado. No contexto da remuneração variável deste programa, o ADV considerado é o volume negociado em tela.Para o cálculo, são considerados os volumes do Futuro de Cupom de IPCA (DAP) e das Operações Casadas de DAP com NTN-B. O volume das Operações Casadas é ajustado por um fator (ratio) divulgado pela B3. O ADV também é ponderado pelo prazo dos contratos e considera o volume negociado durante o call de fechamento (também ponderado por um ratio). Os detalhes sobre os ratios e ponderações estão disponíveis no site da B3, na página do programa.

Os produtos incluídos no programa são:• Futuro de Cupom de IPCA (DAP)• Operações Casadas de DAP com NTN-B (realizadas através da plataforma Trademate)

O pool de remuneração variável, cujo tamanho depende do desempenho do mercado em relação à meta de ADV, é distribuído entre os formadores de mercado elegíveis.A distribuição é feita de forma proporcional à participação de cada formador no ADV total em tela gerado por todos os formadores de mercado elegíveis (𝐀𝐃𝐕<0xE1><0xB5><0x80><0xE1><0xB5><0x87><0xE1><0xB5><0x89>). A fórmula para calcular a participação de um formador é: Participação = ADV<0xE1><0xB5><0x87><0xE1><0xB5><0x89> / ADV<0xE1><0xB5><0x80><0xE1><0xB5><0x87><0xE1><0xB5><0x89>. O valor final do benefício variável para cada formador é então calculado como: Benefício = Participação × Pool.

Se um formador de mercado for descredenciado pela B3 ou solicitar seu descredenciamento antes do término do vínculo, ele deixará de receber as bonificações de tarifação (isenções e remuneração) a partir da data do seu descredenciamento.No entanto, caso ele tenha optado por receber a remuneração em créditos para uso em operações de DI1, os créditos já adquiridos poderão ser utilizados até o fim de sua validade.

Para ser elegível à distribuição do pool de remuneração variável, o formador de mercado deve atingir um ADV (volume médio diário negociado em tela) mínimo. Esse ADV mínimo é ponderado pelo prazo dos contratos e é definido pela B3, podendo ser atualizado.

Sim. Os formadores de mercado têm um período inicial durante o qual podem usufruir dos benefícios do programa sem a obrigação de cumprir os parâmetros de atuação. Esse período é de 20 (vinte) dias úteis para as Operações Casadas de DAP com NTN-B e de 10 (dez) dias úteis para o Futuro de Cupom de IPCA (DAP), contados a partir da data de início da atuação obrigatória.Esse tempo é destinado à realização de testes de conectividade, sessão, roteamento de ordens e configurações tecnológicas. Após esse período, a atuação dos formadores de mercado passa a ser monitorada pela B3.