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Revogada
Norma
04/06/1971
#142412
Revogada
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 21
Altera a definicao de acessorio para seguros automoveis na Tarifa de Seguros Automoveis.
Perguntas e respostas
Quando a Circular nº 021, de 24 de maio de 1971, entrou em vigor?
A Circular nº 021, de 24 de maio de 1971, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Circular nº 021, de 24 de maio de 1971?
A Circular nº 021, de 24 de maio de 1971, foi assinada por Décio Vieira Veiga, Superintendente da SUSEP.
Qual é a nova redação do item 1 do artigo 11 da Tarifa de Seguros Automóveis (TSA)?
A nova redação do item 1 do artigo 11 da TSA é: 'Entende-se como acessório qualquer peça ou aparelho instalado em caráter permanente no veículo com o objetivo de prestar serviços à carga ou veículo, de protegê-lo ou embelezá-lo ou ainda, com o objetivo de proporcionar prazer, segurança, conforto ou recreação aos seus usuários.'
Qual foi a base legal para a emissão da Circular nº 021, de 24 de maio de 1971?
A base legal para a emissão da Circular nº 021, de 24 de maio de 1971, é o artigo 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular nº 021, de 24 de maio de 1971?
A Circular nº 021, de 24 de maio de 1971, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o item 1 do artigo 11 da Tarifa de Seguros Automóveis (TSA).
O que é considerado um acessório de veículo segundo a nova redação do item 1 do artigo 11 da TSA?
Segundo a nova redação, um acessório de veículo é qualquer peça ou aparelho instalado em caráter permanente no veículo com o objetivo de prestar serviços à carga ou veículo, protegê-lo, embelezá-lo, ou proporcionar prazer, segurança, conforto ou recreação aos seus usuários.
Qual órgão propôs a alteração do item 1 do artigo 11 da Tarifa de Seguros Automóveis?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil através do ofício DTCR/009, de 02.04.71.
Temas
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